Contrato n.º 9942570 · 2023

Aquisição de Serviço para elaboração dos Planos de Prevenção e Controlo da Legionella (PPL's) de Equipamentos e Instalações Municipais

Preço contratual

7674,96 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

21/04/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

21/04/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

91 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 500051054

Entidade contratada

NIF 509125565

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 7675,00 €
Decisão de adjudicação: 14/04/2023
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Almada
Data de fecho do contrato: 24/07/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 7674,96 €
Causa da extinção: Revogação do Contrato
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Projetos e engenharia71317000-3 — Serviços de consultoria em matéria de controlo e protecção contra os riscos potenciais

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.