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DadosGov.pt

Contrato n.º 9945796 · 2023

Prestar serviços de consultoria na área do setor financeiro e fiscal, nos termos melhor descritos nos números seguintes. 2. Entre as obrigações decorrente do presente contrato encontra-se a de planificar, organizar e auxiliar na coordenação da execução do setor financeiro; exercer funções de consultoria nas áreas do setor financeiro e fiscal; participar na elaboração dos documentos previsionais: orçamentos e Grandes Opções do Plano; garantir a aplicação e o cumprimento do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) e da parte aplicável do POCAL; realização de diversos report's. 3. A Segunda Outorgante recorrerá a todos os meios técnicos, humanos, tecnológicos e organizacionais que sejam necessários e adequados à perfeita e completa prestação do serviço.

Preço contratual

36 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

24/04/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

11/01/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

366 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 10/01/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 11/01/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 24/04/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Freguesia de Santo António (Lisboa)

NIF 510833594

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
36 000,00 €
Decisão de adjudicação
10/01/2023
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Sim
Área e CPV
Seguros e serviços financeiros66171000-9 — Serviços de consultoria financeira

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.