Contrato n.º 9951665 · 2023

Fornecimento de energia elétrica em (BTE) Baixa Tensão Especial, ao Município de Campo Maior, ao abrigo do Acordo Quadro 103SCICC2020, pelo prazo de 24 meses. Lote 2

Preço contratual

214 634,15 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

28/04/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

21/04/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

731 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 501175229

Entidade contratada

NIF 504723456

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 214 634,15 €
Decisão de adjudicação: 14/04/2023
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: 5074293 · Fornecimento de energia elétrica às instalações alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Iluminação Pública
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Local de execução: Campo Maior
Data de fecho do contrato: 09/07/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 160 621,98 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Energia e água09310000-5 — Electricidade

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.