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DadosGov.pt

Contrato n.º 9961726 · 2023

Marvila - Programa Habitação Renda Acessível Público - OR02 - Rua do Vale Formoso de Cima- LISBOA; LOTE 1 - Empreitada de Construção de Edifício A e Obras de Urbanização; LOTE 2 - Empreitada de Construção de Edifício B e Obras de Urbanização

Preço contratual

19 532 129,82 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

05/05/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

17/04/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

660 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 28/02/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 17/04/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 05/05/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso limitado por prévia qualificação

Concurso anunciado publicamente em que primeiro se qualificam os candidatos e só estes apresentam proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
31 880 216,13 €
Decisão de adjudicação
28/02/2023
Anúncio em Diário da República
10244/2022 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45211340-4 — Construção de blocos de apartamentos

Concorrentes 6

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Lote 1

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.