Contrato n.º 9991804 · 2023

Requalificação e Beneficiação das Zonas Balneares e dos Respetivos Acessos - 2023

Preço contratual

388 116,51 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

16/05/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

15/05/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

160 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 502177080

Entidade contratada

NIF 510703437

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 463 807,70 €
Decisão de adjudicação: 18/04/2023
Anúncio em Diário da República: 3893/2023 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Mafra
Data de fecho do contrato: 24/10/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 468 123,17 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45243400-6 — Obras relacionadas com a consolidação de praias

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.