Contrato n.º 9993243 · 2023
Aquisição de serviços de implementação e gestão do canal de denúncia da freguesia.
Preço contratual
3860,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
17/05/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
16/05/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
276 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
20/04/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
16/05/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
17/05/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
29/01/2024
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 503332992
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 3860,00 €
- Decisão de adjudicação
- 20/04/2023
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- 29/01/2024
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 1990,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Seguros e serviços financeiros66171000-9 — Serviços de consultoria financeira
Lotes
- Lote 1 - Serviços de implementação do esquema de proteção de denunciantes
- Lote 2 - Subscrição da plataforma eletrónica do tipo Whistleblower Software
- Lote 3 - Serviços de gestão externa do esquema de denúncias da freguesia
- Lote 4 - Serviços de elaboração de relatório/processo
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.