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DadosGov.pt

Contrato n.º 9993862 · 2023

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL NAS FAIXAS LATERAIS DE TERRENOS CONFINANTES COM A REDE VIÁRIA MUNICIPAL DEFINIDAS NO PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS PARA 2023

Preço contratual

27 500,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

17/05/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/05/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

13 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 02/05/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 16/05/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 17/05/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 30/08/2023

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Aveiro

NIF 505931192

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
27 500,00 €
Decisão de adjudicação
02/05/2023
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Aveiro
Data de fecho do contrato
30/08/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
22 408,40 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Sim
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Ambiente, limpeza e espaços verdes77211000-2 — Serviços relacionados com exploração florestal

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 95.º, n.º 2, c), por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade, é necessário dar imediata execução ao contrato

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.