Contrato n.º 9994984 · 2023

Aquisição de serviços de avaliação e revisão do ‘Novo Modelo de Atendimento (NMA)’ nos espaços de registos do IRN, I.P. - Justiça + Próxima

Preço contratual

19 900,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

18/05/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

12/05/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

233 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 508184258

Entidade contratada

NIF 510615937

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 19 900,00 €
Decisão de adjudicação: 13/04/2023
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Lisboa
Data de fecho do contrato: 21/12/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 19 900,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Projetos e engenharia71200000-0 — Serviços de arquitectura e afins

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.