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Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

Todos os contratos registados no Portal BASE desde 2012. Pesquise por objeto, entidade ou NIF e filtre por município, área ou ano.

Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Resultados 1–20 de 191

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a23/01/2017Lisboa, Lisboa

Serviços pretendidos: 1. Apoio jurídico em sede de desenvolvimento e acompanhamento estratégico e organizacional, com a proposta, construção e implementação de soluções, instrumentos e procedimentos; 2. Assessoria jurídica multidisciplinar nas áreas do Direito Público (Contratação Pública, Funcionalismo Público), nas áreas do Direito Privado (Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Comercial, Propriedade Intelectual) e demais áreas relevantes às atribuições da NSBE e respetiva natureza jurídica, com exclusão das áreas de Direito Fiscal, contencioso e contra-ordenações; 3. Identificação, alerta e avaliação de riscos e fragilidades jurídicas detetadas nos instrumentos contratuais e procedimentos da NSBE, com propostas para a respetiva eliminação/mitigação; 4. Elaboração e/ou revisão de documentos jurídicos (regulamentos, protocolos, acordos, contratos, notas jurídicas, memorandos e outros); 5. Construção e revisão de instrumentos ou processos decorrentes da evolução da legislação, jurisprudência e doutrina relevantes para a NSBE; 6. Prestação de informação e formação aos responsáveis das áreas da NSBE em matéria de compliance.

20 160,00 €

Contratante

Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa - Nova School of Business and Economics506030636

Contratado

GAN - Granado Antunes, Almeida Neves & Associados, Sociedade de Advogados513959440

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 27/12/2016
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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos