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Contratos públicos

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Atualização do BASE
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a06/06/2022Setúbal, Seixal

Na sequência do concurso Público n.º 1317/DCA/2021, foi celebrado o contrato n.º 35/2022 para aquisição de Gasóleo Rodoviário, Gasolina Sem Chumbo e AdBlue aos Veículos e Equipamentos que compõem a Frota Municipal, que se encontra a aguardar a concessão do visto prévio do Tribunal de Contas. Dado que face ao valor daquele contrato, não se pode dar início a nenhum aspeto da sua execução antes da concessão do visto e que o contrato celebrado em finais de 2018 ao abrigo do CP 4/2018 já se encontra plenamente executado, foi aberto o procedimento de Ajuste Direto n.º 333/DCA/2022, para a aquisição de combustíveis rodoviários para a frota municipal, na medida do estritamente necessário e na sequência deste celebrado o contrato n.º75/2022 em 4 de maio de 2022. Considerando que estamos perante um bem que tem, desde o inicio do presente ano, sofrido aumentos exponenciais, o contrato n.º 75/2022, inicialmente celebrado por 30 dias, vai necessariamente ser executado antes do fim da data prevista e do início da produção dos efeitos do contrato 35/2022.. Sendo o fornecimento de combustível essencial para assegurar a normal funcionamento dos serviços da câmara municipal e para a garantir a prossecução de grande parte das atribuições que são cometidas por lei ao município, torna-se necessário dar de imediato início a novo procedimento de contratação pública, tendo em vista a celebração de novo contrato, que assegure o fornecimento de combustível rodoviário para abastecimento da frota municipal na medida do estritamente necessário.

105 000,00 €

Contratante

Município do Seixal506173968

Contratado

Petrogal, S.A.500697370

Energia e águaCPV 09100000-0Assinado a 01/06/2022

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos