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Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

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Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Resultados 1–11 de 11

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a19/09/2024Lisboa, Torres Vedras

Procedimento de Ajuste Direto, por Empreitada, para a requalificação do Parque Infantil, no Largo Brigadeiro França Borges, Turcifal. É necessário “gerir, conservar e promover, bem como “administrar e conservar o património da freguesia”, competências da Junta de Freguesia nos termos das alíneas hh) e ii) do artigo 16.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais. Tanto a Freguesia quanto o Município visam, no âmbito das respetivas atribuições, a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, em articulação recíproca, conforme preceitua o n.º 1 do artigo 7.º e o n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais. Para a prossecução das suas atribuições e competências delegadas a Junta de Freguesia necessita de dispor de recursos adequados ao efeito, pelo que, torna-se indispensável a reparação, conservação e construção de vias para peões.

15 281,83 €

Contratante

Freguesia de Turcifal507164741

Contratado

VECOURBANDESIGN, UNIPESSOAL, LDA505070022

Construção e obrasCPV 45000000-7Assinado a 26/02/2024
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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos