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Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

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Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Contratos entre

Freguesia de CaldelascontratouTerraplanagens Falcão, Lda

Resultados 1–2 de 2

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a07/05/2020Braga, Guimarães

Constata-se que a Rua da Lama e a Rua do Pedraído não dispõe de rede de águas pluviais e que o pavimento se encontra em avançado estado de degradação. Na Rua da Baiona a rede é insuficiente. No que toca à Rua da Lama importa referir que a situação agravou-se em virtude da obstrução de uma referida tampa "cega" (nome técnico), ou seja, foi obstruída pelo proprietário do terreno confinante com a referida caixa, que deixou de escoar as águas pluviais. Sempre que chove a referida tampa salta colocando em causa a segurança rodoviária e pedonal. Ainda na Rua da Lama verifica-se o aluimento do piso junto à ponte da Lama em virtude de águas sobrantes não conduzidas ao longo dos terrenos que confinam com a rua. Relativamente à Rua do Pedraído constata-se a existência de valeta em parte da Rua que deixou de ser suficiente para o escoamento das águas pluviais. Relembra-se que a execução da rede de águas pluviais e a repavimentação das ruas não estava prevista no compromisso sufragado pelos cidadãos e consequentemente nas grandes opções do Plano de Atividades para o mandato. Apesar do que referimos a Junta de Freguesia solicitou ao Município a atribuição do material necessário à execução da rede de águas pluviais na referida rua, bem como a sua repavimentação da mesma ao abrigo das obras de conservação e reparação, pedido que foi aprovado pelo Município, comprometendo-se a Junta de Freguesia com o pagamento dos custos com a execução da obra. Com a realização da Assembleia de Freguesia Extraordinária e tendo sido aprovado e transitado o saldo de gerência do ano de 2019, que resulta da poupança e boa gestão do exercício orçamental, está este Executivo em condições de proceder à abertura do procedimento concursal para a construção da rede de águas pluviais na Rua da Lama e na Rua do Pedraído, o que agora se propõe.

22 590,00 €

Contratante

Freguesia de Caldelas507186265

Contratado

TERRAPLANAGENS FALCÃO, LDA502439360

Construção e obrasCPV 45232130-2Assinado a 06/05/2020
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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos