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Contratos públicos

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Contratos registados: 2 280 189
Anos de assinatura: 2012–2026
Atualização do BASE: 25/10/2026

Contratos entre

ADXTUR - Agência para o Desenvolvimento Turístico das Aldeias do XistocontratouDomusRehabita- Reabilitação de Edifícios e Núcleos Urbanos Degradados, Lda.

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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a29/12/2017Lisboa

a) Apoio na Elaboração da Candidatura ao Programa “Valorizar”, que prevê iniciativas/projetos com interesse para o turismo, que promovam a coesão económica e social do território e a contínua qualificação dos destinos através da regeneração, requalificação e reabilitação dos espaços públicos com interesse para o turismo e da valorização do património cultural e natural do país; b) A elaboração da referida candidatura seguirá as diretrizes previstas no programa de apoio ao investimento na qualificação do destino turístico “Portugal” que se encontram regulamentadas pelo Despacho Normativo 9/2016, alterado pelos Despacho normativo 8/2017 e Despacho Normativo 19/2017; c) A formalização da candidatura será da responsabilidade do Segundo Outorgante e será submetida online, através da plataforma eletrónica “SGPI - Sistema de Gestão de Projetos de Investimento” no site do Turismo de Portugal, devendo a ADXTUR fornecer os dados de acesso à mesma; d) Conteúdo documental da candidatura: • Elementos a produzir pelo Segundo Outorgante: i. Enquadramento: o Descrição do projeto (e caracterização da entidade promotora); o Fundamentação da coerência e qualidade da intervenção apresentada, face aos objetivos; o Fundamentação da abrangência das intervenções previstas, no que se refere às necessidades especiais a que darão resposta; o Fundamentação do grau de inovação nas soluções apresentadas para as intervenções de natureza material e imaterial. ii. Mapa de Investimento; iii. Mapa de Financiamento; • Elementos a fornecer pelo Primeiro Outorgante: i. Dados do promotor; ii. Dados do projeto; iii. Declarações de compromisso; iv. Condições de acesso

15 000,00 €

Contratante

ADXTUR - Agência para o Desenvolvimento Turístico das Aldeias do Xisto507925270

Contratado

DOMUSREHABITA - REABILITAÇÃO DE EDIFICIOS E NUCLEOS URBANOS DEGRADADOS, LDA506702235

Consultoria e serviçosCPV 79000000-4Assinado a 31/10/2017

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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos