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Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

Todos os contratos registados no Portal BASE desde 2012. Pesquise por objeto, entidade ou NIF e filtre por município, área ou ano.

Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Contratos entre

Instituto do Turismo de Portugal, IPcontratouCLAREIRA LEGAL – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL,

Resultados 1–12 de 12

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a09/08/2024Lisboa, Lisboa

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, no âmbito de providência cautelar requerida contra o Estado Português, por empresa concessionaria da zona de jogo da Figueira da Foz.

35 000,00 €

Contratante

Instituto do Turismo de Portugal, I. P.508666236

Contratado

Clareira Legal Sociedade de Advogados, SP, RL513964134

Consultoria e serviçosCPV 79112000-2Assinado a 07/08/2024
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a04/08/2022Portugal

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, para o ano 2022, no âmbito dos procedimentos cautelares e ações principais, propostos contra o Turismo de Portugal e o Estado Português, pelas empresas concessionárias das zonas de jogo em Portugal, bem como nas ações do jogo online.

190 000,00 €

Contratante

Turismo de Portugal, I.P.508666236

Contratado

LUIZ GOMES & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL513964134

Consultoria e serviçosCPV 79112000-2Assinado a 03/08/2022
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a18/11/2021Portugal

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, para o ano 2021, no âmbito dos procedimentos cautelares e ações principais, propostos contra o Turismo de Portugal e o Estado Português, pelas empresas concessionárias das zonas de jogo em Portugal, bem como nas ações do jogo online.

190 000,00 €

Contratante

Instituto do Turismo de Portugal, I. P.508666236

Contratado

Luiz Gomes & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL513964134

Consultoria e serviçosCPV 79110000-8Assinado a 08/10/2021
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a23/11/2020Portugal

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, para o ano 2020, no âmbito dos procedimentos cautelares e ações principais, propostos contra o Turismo de Portugal e o Estado Português, pelas empresas concessionárias das zonas de jogo em Portugal, bem como nas ações do jogo online.

190 000,00 €

Contratante

Turismo de Portugal, I.P.508666236

Contratado

Luiz Gomes & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL513964134

Consultoria e serviçosCPV 79112000-2Assinado a 20/11/2020
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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos