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Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

Todos os contratos registados no Portal BASE desde 2012. Pesquise por objeto, entidade ou NIF e filtre por município, área ou ano.

Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Contratos entre

Enercoutim - Associação Empresarial de Energia Solar de AlcoutimcontratouVieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L.

Resultados 1–2 de 2

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a16/06/2015Faro, Alcoutim · Lisboa, Lisboa

Prestação de serviços de assessoria jurídica, nomeadamente em: - Contratos a celebrar com os utilizadores da Plataforma de Demonstração; - Apoio nas negociações e nos contratos a celebrar a nível da obtenção de licenças de produção; - Apoio na obtenção de licenças administrativas para a Plataforma; - Assessoria sobre as obrigações contratuais existentes para a entidade gestora, face aos seus clientes e face a terceiros; - Acompanhamento do quadro legal e seu ajustamento às necessidades da Enercoutim devido à liberalização do mercado da eletricidade; Outros que se revelem ser necessários, no âmbito da operação.

74 000,00 €

Contratante

Enercoutim - Associação Empresarial de Energia Solar de Alcoutim510010490

Contratado

Vieira de Almeida e Associados - Sociedade de Advogados, RL503794619

Consultoria e serviçosCPV 79140000-7Assinado a 15/05/2013
Portal BASE Ver detalhes

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos