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Contratos públicos

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Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Contratos entre

Município da CalhetacontratouErgoram-Segurança, Higiene e Saúde, Lda.

Resultados 1–4 de 4

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a23/10/2015Região Autónoma da Madeira, Calheta

Objecto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objecto principal a prestação de serviços de medicina e segurança e saúde no trabalho dos servidores da autarquia, num total de até 160 servidores. 2. Observação: Atualmente existem 18 colaboradores com menos de 35 anos e 135 colaboradores com mais de 35 anos, num total de 153 pessoas. Características do serviço: Os Serviços a prestar constam da Lei 102/2009 de 10 de Setembro alterada pela Lei nº 3/2014 de 28 de Janeiro e contemplam as atividades seguintes: 1. Segurança e Higiene no Trabalho: a. Identificação de perigos e avaliação dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores no local de trabalho e respetivas medidas de prevenção e/ou proteção, seguindo a metodologia das Normas Internacionais OHSAS 18001: Serão realizadas visitas aos locais de trabalho e elaborados relatórios contendo as recomendações técnicas que a entidade empregadora deve implementar. b. Verificação e aconselhamento sobre os equipamentos de proteção individual. c. Aconselhamento sobre a sinalização de segurança e saúde a adoptar. d. Avaliação dos meios de primeira intervenção de combate a incêndios; e. Avaliação da iluminação dos postos de trabalho administrativos, de acordo com a Norma Internacional ISO 8995: Principles of visual ergonomics – the lighting of indoor work systems. Câmara Municipal da Calheta Morada: Avenida D. Manuel I nº46 9370-135 Calheta 4/11 Telefone: 291820200 Fax: 291822068 e-mail:obraspublicas@cm-calheta-madeira.com f. Análise de acidentes de trabalho: Investigação dos acidentes de trabalho graves e elaboração do respetivo relatório, quando solicitado. Tratamento estatístico dos dados da sinistralidade laboral. g. Formação anual (uma vez ao ano) em segurança e saúde no trabalho. Os temas e conteúdos a abordar serão previamente acordados. O adjudicatário deverá se entidade formadora certificada. h. Planeamento da prevenção integrando os resultados das avaliações dos riscos e as medidas preconizadas: Anualmente será realizada a atualização do programa de prevenção de riscos laborais e planeamento das atividades a desenvolver no período seguinte. 2. Medicina do Trabalho: Vigilância e promoção da saúde dos trabalhadores, através da realização de exames médicos:  Admissão / Inicias, destinados a avaliar a aptidão física e psíquica do trabalhador à função.  Periódicos, de acordo com a legislação e a opinião do médico, destinados a avaliar se mantêm as condições de aptidão iniciais; os exames a realizar nestes casos dependem da função desempenhada, idade do trabalhador, entre outros.  Ocasionais, nos quais o trabalhador acorre ao serviço por vários motivos (iniciativa própria, a pedido da chefia, por indicação médica, regresso após baixa prolongada, após acidente de trabalho, etc.). 3. Organização e manutenção dos registos clínicos e outros elementos informativos relativos à saúde dos trabalhadores: os registos clínicos e outros elementos informativos são da responsabilidade do adjudicatário, havendo disponibilização de informação clínica, ao médico-assistente, quando necessário. 4. Exames complementares de diagnóstico – ECG, Espirograma, Audiograma e Visioteste, a realizar aos trabalhadores de acordo com a função e critério do Médico do Trabalho – incluídos no contrato e realizados no local dos exames médicos. 5. Deslocação ao Município para a realização dos exames médicos. 6. Preenchimento do Anexo D do Relatório Único na plataforma adotada pelo adjudicatário. 7. Destinatários Os serviços destinam-se aos servidores do Município da Calheta, de modo a proporcionar aos seus colaboradores condições e ferramentas que lhes permitam prevenir os fatores de risco do trabalho e alcançar bons níveis de produtividade, associados à promoção da saúde e segurança no local trabalho. 8. Local de prestação dos serviços Serviços de Saúde – a realização dos exames efetuar-se-á nas instalações do adjudicatário ou nas instalações da Câmara Municipal da Calheta, caso disponha de instalações próprias. Caso não seja possível a utilização das instalações da Câmara, realizar-se-ão na Unidade Móvel de Saúde a disponibilizar pelo adjudicatário. Serviços de Segurança no Trabalho – O trabalho de campo decorrerá nas instalações da Câmara Municipal da Calheta e a análise dos dados recolhidos e a elaboração de relatórios serão realizados nas instalações dom adjudicatário

23 052,00 €

Contratante

Município de Calheta511233639

Contratado

Ergoram – Segurança, Higiene e Saúde, Lda511122373

SaúdeCPV 85147000-1Assinado a 22/10/2015
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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos