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Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

Todos os contratos registados no Portal BASE desde 2012. Pesquise por objeto, entidade ou NIF e filtre por município, área ou ano.

Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Contratos entre

Município da MadalenacontratouMSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados

Resultados 1–11 de 11

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a30/03/2022Região Autónoma dos Açores, Madalena

Prestação de Serviços de Apoio Jurídico – Área do Direito Público, no domínio do direito administrativo (INCLUINDO Processos de cobrança de créditos (Interpelação admonitória; Fase declarativa pré judicial, quando correr na forma de injunção)

19 990,00 €

Contratante

Município da Madalena512070946

Contratado

Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados, Sociedade de Advogados SP, R.L.509238564

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 29/03/2022
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a26/03/2021Região Autónoma dos Açores, Madalena

Prestação de Serviços de Apoio Jurídico – Área do Direito Público, no domínio do direito administrativo (INCLUINDO Processos de cobrança de créditos (Interpelação admonitória; Fase declarativa pré judicial, quando correr na forma de injunção)

19 990,00 €

Contratante

Município da Madalena512070946

Contratado

Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados, Sociedade de Advogados SP, R.L.509238564

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 24/03/2021
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a27/03/2020Região Autónoma dos Açores, Madalena

Prestação de Serviços de Apoio Jurídico – Área do Direito Público, no domínio do direito administrativo (INCLUINDO Processos de cobrança de créditos (Interpelação admonitória; Fase declarativa pré judicial, quando correr na forma de injunção)

19 990,00 €

Contratante

Município da Madalena512070946

Contratado

MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL509238564

Consultoria e serviçosCPV 79000000-4Assinado a 24/03/2020
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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos