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Contratos públicos

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Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Contratos entre

Município de São Roque do PicocontratouMSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados

Resultados 1–12 de 12

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a19/02/2026Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico

Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados

15 000,00 €

Contratante

Município de São Roque do Pico512074771

Contratado

Msaf - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade De Advogados, SP509238564

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 04/02/2026
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a03/02/2025Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico

Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados.

15 000,00 €

Contratante

Município de São Roque do Pico512074771

Contratado

MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL509238564

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 31/01/2025
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a26/01/2024Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico

O procedimento tem por objeto a celebração de contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, nomeadamente: Emissão de pareceres jurídicos escritos; Atendimento telefónico de solicitações; Apoio ao lançamento de empreitadas e aquisições de bens e serviços; Participação como membro dos júris; Elaboração do contraditório em matéria de respostas no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas e Participação em reuniões .

15 000,00 €

Contratante

Município de São Roque do Pico512074771

Contratado

MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL509238564

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 26/01/2024
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a20/01/2023Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico

Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados.

15 000,00 €

Contratante

Município de São Roque do Pico512074771

Contratado

MASF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados, Sociedade de Advogados SP, RL509238564

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 19/01/2023
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a03/02/2022Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico

Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados.

15 000,00 €

Contratante

Município de São Roque do Pico512074771

Contratado

MSAF – Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados – Sociedade de Advogados, R.L509238564

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 03/02/2022
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a05/02/2020Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico

O presente procedimento tem por objeto a celebração de Prestação de Serviços de Apoio Jurídico - Área do direito Público e Domínio do direito Administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de titulo de especialista na referida área, reconhecido pela Ordem de dos Advogados.

15 000,00 €

Contratante

Município de São Roque do Pico512074771

Contratado

MSAF Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de advogados, R.L509238564

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 30/01/2020
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a20/12/2018Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico

Contrato de avença mensal, para a prestação de serviços de ASSESSORIA JURÍDICA ao Município de São Roque do Pico, no domínio da especialidade em direito administrativo

15 000,00 €

Contratante

Município de São Roque do Pico512074771

Contratado

MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados, Soc. Advogados SP, RL509238564

Consultoria e serviçosCPV 79000000-4Assinado a 20/12/2018
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a06/01/2016Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico

O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, com sociedade de advogados, com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados. A prestação de serviços será formalizada por um contrato de avença. No âmbito do referido contrato encontram-se incluídas as seguintes atribuições: Emissão de pareceres jurídicos escritos em matéria de licenciamentos e loteamentos/urbanismo, planeamento municipal, empreitadas e fornecimentos, meios e recursos humanos, atribuições e competências municipais, nomeadamente no que toca à articulação com atividades relacionadas com o sector empresarial local; Atendimento telefónico de solicitações dos funcionários da autarquia ou dos membros dos órgãos municipais; Apoio ao lançamento de empreitadas e aquisições de bens e serviços; Participação como membro dos júris e/ou comissões de concurso nos diversos procedimentos de empreitadas e/ou fornecimentos lançados pela autarquia; Elaboração do contraditório em matéria de respostas no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas; Participação em reuniões com entidades da Administração Regional e/ou Central, nomeadamente em matéria de elaboração de Planos Municipais de Ordenamento de Território.

45 000,00 €

Contratante

Município de São Roque do Pico512074771

Contratado

MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha e Associados, Sociedade de Advogados, R.L.509238564

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 05/01/2016
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a26/01/2015Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico

O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo.

15 000,00 €

Contratante

Município de São Roque do Pico512074771

Contratado

MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha e Associados, Sociedade de Advogados, R.L.509238564

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 02/01/2015
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a29/01/2014Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico

O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, com sociedade de advogados, com elementos possuidores de título de especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos Advogados. A prestação de serviços será formalizada por um contrato de avença. No âmbito do referido contrato encontram-se incluídas as seguintes atribuições, emissão de pareceres jurídicos escritos em matéria de licenciamentos e loteamentos/urbanismo, planeamento municipal, empreitadas e fornecimentos, meios e recursos humanos, atribuições e competências municipais, nomeadamente no que toca à articulação com atividades relacionadas com o sector empresarial local, atendimento telefónico de solicitações dos funcionários da autarquia ou dos membros dos órgãos municipais, apoio ao lançamento de empreitadas e aquisições de bens e serviços, participação como membro dos júris e/ou comissões de concurso nos diversos procedimentos de empreitadas e/ou fornecimentos lançados pela autarquia; elaboração do contraditório em matéria de respostas no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas; participação em reuniões com entidades da Administração Regional e/ou Central, nomeadamente em matéria de elaboração de Planos Municipais de Ordenamento de Território.

15 000,00 €

Contratante

Município de São Roque do Pico512074771

Contratado

MFAF - Morais Sarmento, Almeida e Farinha & Associados, Sociedade de Advogados, RL509238564

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 02/01/2014
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a03/01/2013Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico

O presente procedimento tem por objecto a celebração de contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, com sociedade de advogados, com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados.<br/>A prestação de serviços será formalizada por um contrato de avença.<br/>No âmbito do referido contrato encontram-se incluídas as seguintes atribuições<br/>Emissão de pareceres jurídicos escritos em matéria de licenciamentos e loteamentos/urbanismo, planeamento municipal, empreitadas e fornecimentos, meios e recursos humanos, atribuições e competências municipais, nomeadamente no que toca à articulação com actividades relacionadas com o sector empresarial local;<br/>Atendimento telefónico de solicitações dos funcionários da autarquia ou dos membros dos órgãos municipais;<br/>Apoio ao lançamento de empreitadas e aquisições de bens e serviços;<br/>Participação como membro dos júris e/ou comissões de concurso nos diversos procedimentos de empreitadas e/ou fornecimentos lançados pela autarquia;<br/>Elaboração do contraditório em matéria de respostas no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas;<br/>Participação em reuniões com entidades da Administração Regional e/ou Central, nomeadamente em matéria de elaboração de Planos Municipais de Ordenamento de Território.

15 000,00 €

Contratante

Município de São Roque do Pico512074771

Contratado

MSAF - Morais Sarmento, almeida Farinha &amp; Associados, Sociedade de Advogados, R.L.509238564

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 02/01/2013
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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos