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Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

Todos os contratos registados no Portal BASE desde 2012. Pesquise por objeto, entidade ou NIF e filtre por município, área ou ano.

Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Contratos entre

Entidade Reguladora para a Comunicação SocialcontratouSARAGOÇA DA MATTA & SILVEIRO DE BARROS, RL,

Resultados 1–4 de 4

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a25/11/2020Portugal

Fornecimento de serviços jurídicos de representação judicial, aconselhamento e preparação de processos em fase pré-judicial e aconselhamento e instrução de procedimentos disciplinares, nos quais a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) seja parte envolvida.

100 800,00 €

Contratante

Entidade Reguladora para a Comunicação Social600081052

Contratado

Saragoça da Matta & Silveiro de Barros - Sociedade de Advogados, RL505324539

Consultoria e serviçosCPV 79110000-8Assinado a 02/11/2020
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a29/11/2018Portugal

Serviços jurídicos de representação judicial, aconselhamento e preparação de processos em fase pré judicial e aconselhamento e instrução de procedimentos disciplinares, nos quais a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) seja parte envolvida.

100 800,00 €

Contratante

Entidade Reguladora para a Comunicação Social600081052

Contratado

SARAGOÇA DA MATTA & SILVEIRO DE BARROS, SOC. ADV.505324539

Consultoria e serviçosCPV 79110000-8Assinado a 02/11/2018
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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos