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Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

Todos os contratos registados no Portal BASE desde 2012. Pesquise por objeto, entidade ou NIF e filtre por município, área ou ano.

Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Contratos entre

Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento TerritorialcontratouMANSMIGUEL - Sociedade Açoreana de Comércio de Veículos, Lda.

Resultados 1–20 de 25

Concurso públicoPublicado a11/03/2025Região Autónoma dos Açores, Horta

O presente contrato foi precedido do procedimento por Concurso Público, autorizado por despacho de 16/12/2024, por Sua Ex.cia o Diretor Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e alínea d) do n.º 2 do artigo 14.º e ao abrigo da alínea b) do artigo 20.º, todos do novo Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores (doravante RJCPRAA), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º o Código dos Contratos Públicos (doravante CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, com publicação do Anúncio n.º 3/2025, de 7 de janeiro de 2025, no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, II Série, n.º 4, e é celebrado na sequência da adjudicação conferida por despacho de 11/02/2025 de Sua Ex.cia o Diretor Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial, que também aprovou a minuta que prefigura a sua celebração.

59 255,00 €

Contratante

Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial600087123

Contratado

MAN S. MIGUEL,LDA512091560

Construção e obrasCPV 44113610-4Assinado a 27/02/2025
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Concurso públicoPublicado a02/09/2020Região Autónoma dos Açores, Horta

Aquisição de bens e prestação de serviços para a beneficiação do Caminho Rural dos Espalhafatos - Ribeirinha (Ramal) e do Caminho Rural da Ribeirinha - Fase I, freguesia da Ribeirinha, concelho da Horta.

83 130,00 €

Contratante

Direção Regional dos Recursos Florestais600087123

Contratado

Man S. Miguel - Sociedade Açoreana de Comércio Veículos, Lda.512091560

Construção e obrasCPV 44113610-4Assinado a 30/07/2020
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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos