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Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

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Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Contratos entre

Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de MafracontratouRui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL

Resultados 1–5 de 5

Consulta PréviaPublicado a13/01/2026Lisboa, Mafra

Prestação de serviços de consultoria Jurídica nas diversas áreas de atuação dos SMAS de Mafra, designadamente contratação pública, financeira, ambiente e Patrocínio Judiciário, em regime de avença pelo período de 36 meses, para os anos de 2026 a 2028

63 000,00 €

Contratante

Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra600087247

Contratado

Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL505928795

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 08/01/2026
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Consulta PréviaPublicado a20/02/2023Lisboa, Lisboa

Prestação de serviços de consultoria Jurídica nas diversas áreas de atuação dos SMAS de Mafra, designadamente contratação pública, financeira, ambiente e Patrocínio Judiciário, em regime de avença

50 750,00 €

Contratante

Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra600087247

Contratado

RPA - RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados505928795

Projetos e engenhariaCPV 71621000-7Assinado a 10/02/2023
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Consulta PréviaPublicado a11/04/2022Lisboa, Lisboa

Prestação de serviços de consultoria especializada em direito do ambiente, contencioso administrativo, laboral e direito bancário, bem como nas diferentes áreas conexas com a prossecução de fins municipais que fundamentam a exploração sob forma empresarial, conforme a missão e atribuições dos SMAS, incluindo consultoria jurídica na área financeira e patrocínio judiciário

14 000,00 €

Contratante

Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra600087247

Contratado

Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados, RL505928795

Projetos e engenhariaCPV 71621000-7Assinado a 03/03/2022
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a23/06/2021Lisboa, Mafra

Prestação de Serviços de Consultoria Especializada em Direito do Ambiente, Contencioso Administrativo e Laboral e diferentes áreas conexas com a prossecução de fins municipais que fundamentam a exploração sob forma empresarial, conforme a Missão e Atribuições dos SMAS

13 500,00 €

Contratante

Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra600087247

Contratado

Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados SPRL505928795

Consultoria e serviçosCPV 79411000-8Assinado a 08/04/2021
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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos