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Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

Todos os contratos registados no Portal BASE desde 2012. Pesquise por objeto, entidade ou NIF e filtre por município, área ou ano.

Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Contratos entre

Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e FormaçãocontratouVideira, Bento Marques & Associados, Sociedade de Advogados, RL

Resultados 1–6 de 6

Consulta PréviaPublicado a25/02/2019Lisboa, Lisboa

Contratação de serviços jurídicos especializados no acompanhamento judicial de processos de insolvência, em que são insolventes os beneficiários da AN ERASMUS+ EF, mandato em processos judiciais e de consultoria jurídica, no âmbito: a) Do apoio especializado na análise das relações contratuais com os beneficiários do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (PALV), com ações ainda em curso e Programa ERASMUS+ EF e com a Comissão Europeia; b) Do aconselhamento na gestão dos recursos humanos; c) Do apoio e aconselhamento genéricos à direção; d) Da representação da AN em processos judiciais, em cumprimento de mandato.

35 940,00 €

Contratante

Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação901148644

Contratado

Videira, Bento Marques & Associados, Sociedade de Advogados, RL509930743

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 31/01/2018
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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos