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Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

Todos os contratos registados no Portal BASE desde 2012. Pesquise por objeto, entidade ou NIF e filtre por município, área ou ano.

Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Resultados 1–20 de 321

Consulta PréviaPublicado a25/06/2026Portugal · Portugal Continental

Aquisição de serviços de gestão especializada de royalties da marca Madeira, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos

30 000,00 €

Contratante

Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira511236077

Contratado

Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados – Sociedade de Advogados e Consultores, SP, RL503095303

Consultoria e serviçosCPV 79121000-8Assinado a 28/05/2026
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Consulta PréviaPublicado a09/06/2026Lisboa

O objeto do contrato a celebrar visa a aquisição de serviços de assessoria na análise de apoios concedidos pelo Fundo Ambiental em matéria de auxílios de estado e de situações excecionadas.

71 610,00 €

Contratante

Agência para o Clima518639584

Contratado

Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados – Sociedade de Advogados e Consultores, SP, RL503095303

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 03/11/2025
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a24/04/2026Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE APOIO NO ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO CONTRATUAL DA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE CONCEÇÃO/CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

72 000,00 €

Contratante

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo512044040

Contratado

Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados – Sociedade de Advogados e Consultores, SP, RL503095303

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 24/04/2026
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a22/12/2025Lisboa, Lisboa

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e representação forense, entre o Município de Lisboa e a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados, SP. RL., para apresentação de Reclamação para a Conferência do Tribunal Constitucional, sobre a Decisão Sumária deste Tribunal Constitucional.

14 600,00 €

Contratante

Município de Lisboa500051070

Contratado

Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados - Sociedade de Advogados e Consultores, SP, RL.503095303

Consultoria e serviçosCPV 79110000-8Assinado a 19/12/2025
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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos