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Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

Todos os contratos registados no Portal BASE desde 2012. Pesquise por objeto, entidade ou NIF e filtre por município, área ou ano.

Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Resultados 1–20 de 42

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a26/08/2026Região Autónoma da Madeira, Funchal · Lisboa, Lisboa

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito de uma providência cautelar em matéria de direitos de autor e direitos conexos, relativo ao processo n.º 312/26.3YHLSB, que corre termos no Tribunal da Propriedade Intelectual de Lisboa

27 000,00 €

Contratante

Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira511236077

Contratado

FONTES NEVES & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL503494585

Consultoria e serviçosCPV 79112000-2Assinado a 04/08/2026
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Consulta PréviaPublicado a03/07/2026Região Autónoma da Madeira, Funchal

Aquisição de serviços de assessoria e acompanhamento dos procedimentos pré-contratuais a adotar pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e respetiva execução

75 000,00 €

Contratante

Instituto das Florestas e Conservação da Natureza600086968

Contratado

Fontes Neves & Associados- Sociedade de Advogados, Responsabilidade Lda503494585

Consultoria e serviçosCPV 79140000-7Assinado a 02/07/2026
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Consulta PréviaPublicado a18/06/2026Região Autónoma da Madeira, Funchal

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário para os procedimentos de aquisição, pela via de direito privado ou de expropriação, de vários prédios e parcelas de propriedade privada para o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM

108 000,00 €

Contratante

Instituto das Florestas e Conservação da Natureza600086968

Contratado

Fontes Neves Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL503494585

Consultoria e serviçosCPV 79110000-8Assinado a 17/06/2026
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Consulta PréviaPublicado a07/01/2026Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

CONSULTA PRÉVIA N.º 57/2025/GAB - “Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para a Representação da Região Autónoma da Madeira e Acompanhamento Jurídico das Negociações que envolvam a Alteração aos Termos e Condições do Contrato de Concessão de Serviço Aeroportuário, em Concreto, dos Aeroportos Situados na Região Autónoma da Madeira.”

108 375,00 €

Contratante

Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura671000527

Contratado

Fontes Neves Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL503494585

Consultoria e serviçosCPV 79140000-7Assinado a 29/12/2025
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Consulta PréviaPublicado a23/10/2025Região Autónoma da Madeira, Funchal

Aquisição de serviços de patrocínio forense na Ação de impugnação judicial intentada contra a APRAM, S.A. que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (Processo n.º 297/25.3BEFUN)

15 000,00 €

Contratante

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.511137753

Contratado

Fontes Neves & Associados - Sociedade de Advogados, RL503494585

Consultoria e serviçosCPV 79110000-8Assinado a 23/10/2025
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Consulta PréviaPublicado a07/07/2025Região Autónoma da Madeira, Funchal

Serviços de assessoria jurídica para a preparação, definição e acompanhamento do procedimento de concurso público para a Concessão do exclusivo da exploração dos jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Funchal

84 000,00 €

Contratante

Secretaria Regional do Turismo e Cultura671000527

Contratado

Fontes Neves & Associados - Sociedade de Advogados, RL503494585

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 27/06/2025
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a25/03/2025Região Autónoma da Madeira, Funchal

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário no âmbito de uma ação administrativa, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos

25 500,00 €

Contratante

Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira511236077

Contratado

FONTES NEVES & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL503494585

Consultoria e serviçosCPV 79110000-8Assinado a 14/03/2025
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a28/11/2023Portugal Continental · Região Autónoma da Madeira

Aquisição de serviços de consultoria jurídica para a melhoria contínua dos processos de contratação pública da APM, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos.

17 500,00 €

Contratante

Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira511236077

Contratado

Fontes Neves e Associados - Sociedade de Advogados, RL503494585

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 03/11/2021
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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos