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Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

Todos os contratos registados no Portal BASE desde 2012. Pesquise por objeto, entidade ou NIF e filtre por município, área ou ano.

Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Resultados 1–20 de 60

Consulta PréviaPublicado a30/07/2026Portugal

Procedimento enquadrado na Estratégia Local de Habitação (ELH), no âmbito do Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua redação atual, em conformidade com o Aviso de Publicitação n.º 29/C02-i01/2026, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinando-se à aquisição de serviços técnicos de avaliação e certificação energética de diversas frações habitacionais, incluindo a emissão de certificados energéticos temporários e finais, constituindo uma despesa elegível para efeitos do PRR, nos termos do ponto 3.1 do referido Aviso, designadamente no que respeita à certificação necessária para o cumprimento dos requisitos de eficiência energética.

36 120,00 €

Contratante

BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM504537784

Contratado

Professor Engenheiro Vasco Peixoto de Freitas, Lda.504242334

Projetos e engenhariaCPV 71314300-5Assinado a 28/07/2026
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Consulta PréviaPublicado a16/06/2025Braga, Braga

Procedimento dentro do quadro da Estratégia Local de Habitação (ELH) ao Programa 1.º direito - Nova Geração de Políticas de Habitação, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de maio, o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, e em conformidade com o Aviso de Publicitação N.º 01/CO2-i01/2021 Componente 02 Habitação Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (PRR) nos seus pontos: 3.1 (despesas elegíveis) alínea h)

62 910,00 €

Contratante

BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M.504537784

Contratado

Professor Engenheiro Vasco Peixoto de Freitas, Lda.504242334

Projetos e engenhariaCPV 71000000-8Assinado a 12/06/2025
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a31/08/2022Porto, Maia

RETIFICAÇÃO, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO E REPAVIMENTAÇÃO DE ARRU DIVERSOS EM VÁRIOS LOCAIS DO CONCELHO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE BETUME ASFÁLTICO E RESPETIVA APLICAÇÃO PROJETO DE EXECUÇÃO PARA COLMATAÇÃO DO TROÇODO COLETOR ENTRE

11 000,00 €

Contratante

Município da Maia505387131

Contratado

Professor Engenheiro Vasco Peixoto de Freitas, Lda.504242334

Projetos e engenhariaCPV 71242000-6Assinado a 10/08/2022
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a02/06/2022Braga, Braga

ANDORINHAS - (130 frações da Bragahabit e 94 frações privadas), localizado no concelho de Braga, bem como à avaliação da eficiência energéticas de acordo com o Aviso N.º 01/CO2-i01/2021 e à emissão dos certificados energéticos das 224 frações no estado atual e adicionalmente, incluir-se a certificação energética, no estado atual, de 3 frações de habitação localizadas em empreendimentos diferentes no concelho de Braga com vista a IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO – PROGRAMA 1.º DIREITO dentro do quadro da Nova Geração de Políticas de Habitação, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de maio, o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho

19 940,00 €

Contratante

BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M.504537784

Contratado

Prof. Eng.º Vasco Peixoto de Freitas, Lda.504242334

Projetos e engenhariaCPV 71000000-8Assinado a 01/06/2022
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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos