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Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

Todos os contratos registados no Portal BASE desde 2012. Pesquise por objeto, entidade ou NIF e filtre por município, área ou ano.

Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Resultados 1–20 de 61

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a01/09/2025Portugal

Aquisição de serviços jurídicos relativos ao patrocínio e acompanhamento de diversos processos judiciais decorrentes da liquidação da empresa Gaianima E.M., para o Município de Vila Nova de Gaia

43 200,00 €

Contratante

Município de Vila Nova de Gaia505335018

Contratado

Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL504710370

Consultoria e serviçosCPV 79110000-8Assinado a 29/08/2025
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a13/11/2024Porto, Matosinhos

Assessoria jurídica para enquadramento legal e procedimental para apoio à elaboração do PEGA; harmonização com a DQA e demais legislação aplicável; apoio jurídico nos procedimentos de contratação de bens e serviços que se tornem necessários no âmbito da identificada candidatura.

5600,00 €

Contratante

Corredor do Rio Leça, Associação de Municípios516230140

Contratado

Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães & Associados – Sociedade de Advogados, S.P., RL504710370

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 26/08/2024
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a20/05/2024Porto, Vila Nova de Gaia

Serviços jurídicos de Consultoria e Assessoria jurídica geral, incluindo o patrocínio judiciário com mandato forense.

72 000,00 €

Contratante

INOVA GAIA - Associação para o Centro de Incubação de Base Tecnológica de Vila Nova de Gaia507809661

Contratado

Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães & Associados – Sociedade de Advogados, S.P., RL504710370

Consultoria e serviçosCPV 79110000-8Assinado a 17/05/2024
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a17/10/2023Porto, Matosinhos

Acompanhamento técnico-jurídico especializado do contrato POCI-07-62G9-FEDER-181445, que se concluirá com a execução da empreitada prevista para dezembro de 2023.

8750,00 €

Contratante

Corredor do Rio Leça, Associação de Municípios516230140

Contratado

Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães & Associados – Sociedade de Advogados, S.P., RL504710370

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 16/10/2023
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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos