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Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

Todos os contratos registados no Portal BASE desde 2012. Pesquise por objeto, entidade ou NIF e filtre por município, área ou ano.

Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Resultados 1–20 de 22

Consulta PréviaPublicado a04/09/2024Setúbal, Setúbal

Aquisição de serviços de Consultoria Jurídica em todas as áreas do direito, estando excluído o patrocínio judicial, na modalidade de avença, pelo período de 36 (trinta e seis) meses

36 000,00 €

Contratante

União das Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão)510834817

Contratado

Henrique da Rocha Ferreira e Bernardo Ferreira Bastos, Sociedade de Advogados, R.L.508813697

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 30/08/2024
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a26/01/2024Setúbal, Setúbal

No âmbito do presente procedimento, o prestador de serviços, vincula-se a prestar à AIA serviços de aconselhamento jurídico em todas as áreas do direito que se apliquem ao funcionamento da Associação, materializando-se esses serviços em informações, revisões da componente jurídica de documentação a produzir internamente, apoio à elaboração de normas e regulamentos internos, pareceres e outros da mesma natureza.

15 600,00 €

Contratante

Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal - A. I. A.508574129

Contratado

Henrique da Rocha Ferreira, Bernardo Ferreira Bastos e Benjamim Carvalho Coelho, Sociedade de Advogados, R.L.508813697

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 15/09/2023
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a13/01/2021Setúbal, Setúbal

Constitui objeto do presente procedimento, a aquisição de serviços de consultoria jurídica em regime de avença. No âmbito do presente procedimento, o prestador de serviços, vincula-se a prestar à AIA serviços de aconselhamento jurídico em todas as áreas do direito que se apliquem ao funcionamento da Associação, materializando-se em informações e pareceres.

14 400,00 €

Contratante

Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal - A. I. A.508574129

Contratado

Henrique da Rocha Ferreira, Bernardo Ferreira Bastos e Benjamim Carvalho Coelho, Sociedade de Advogados, R.L.508813697

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 30/09/2020
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Consulta PréviaPublicado a14/08/2020Setúbal, Palmela

- Assegurar o apoio, patrocínio judiciário e representação em juízo; - Emissão de pareceres em plurais áreas do direito; - Apoio jurídico em procedimentos concursais para contratação de empreitadas de obras públicas, bens e serviços.

72 900,00 €

Contratante

Município de Palmela506187543

Contratado

Henrique da Rocha Ferreira, Bernardo Ferreira Bastos e Benjamim Carvalho Coelho, Sociedade de Advogados, R.L.508813697

Energia e águaCPV 65000000-3Assinado a 01/08/2020
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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos