Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

Todos os contratos registados no Portal BASE desde 2012. Pesquise por objeto, entidade ou NIF e filtre por município, área ou ano.

Contratos registados: 2 280 189
Anos de assinatura: 2012–2026
Atualização do BASE: 25/10/2026

Resultados 1–20 de 24

Ordenar por

Consulta PréviaPublicado a05/06/2026Portugal

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JURÍDICO

96 000,00 €

Contratante

Município de Santa Cruz511244681

Contratado

Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, RL510907229

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 03/06/2026

Portal BASE Ver detalhes

Consulta PréviaPublicado a10/02/2026Santarém, Chamusca

Aquisição de Serviços de Consultoria, Apoio e Patrocínio Jurídico

36 000,00 €

Contratante

RSTJ - Gestão e Tratamento Resíduos, EIM, SA515332607

Contratado

Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, RL510907229

Consultoria e serviçosCPV 79110000-8Assinado a 17/12/2025

Portal BASE Ver detalhes

Consulta PréviaPublicado a10/07/2025Santarém, Chamusca

Aquisição de Serviços de Consultoria, Apoio e Patrocínio Jurídico

36 000,00 €

Contratante

RSTJ - Gestão e Tratamento Resíduos, E. I. M., S. A.515332607

Contratado

Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, RL510907229

Consultoria e serviçosCPV 79110000-8Assinado a 04/01/2024

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a18/06/2025Portugal

Aquisição de serviços de consultoria jurídica, patrocínio judiciário e de representação forense no âmbito das mais variadas e indistintas áreas do direito

72 000,00 €

Contratante

Município do Seixal506173968

Contratado

Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, RL510907229

Consultoria e serviçosCPV 79110000-8Assinado a 12/06/2025

Portal BASE Ver detalhes

Consulta PréviaPublicado a14/05/2025Portugal

Aquisição de Serviços de Patrocínio Jurídico

96 000,00 €

Contratante

Município de Santa Cruz511244681

Contratado

Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, RL510907229

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 14/05/2025

Portal BASE Ver detalhes

Consulta PréviaPublicado a03/05/2024Portugal

Aquisição de Serviços de Patrocínio Jurídico

96 000,00 €

Contratante

Câmara Municipal de Santa Cruz511244681

Contratado

Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, RL510907229

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 29/04/2024

Portal BASE Ver detalhes

Consulta PréviaPublicado a05/04/2024Santarém, Chamusca

Serviços de Consultoria, Apoio e Patrocínio Jurídico

36 000,00 €

Contratante

RSTJ - Gestão e Tratamento Resíduos, E. I. M., S. A.515332607

Contratado

Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, RL510907229

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 15/02/2022

Portal BASE Ver detalhes

Consulta PréviaPublicado a01/02/2023Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

Aquisição de Serviços de Patrocínio Jurídico

96 000,00 €

Contratante

Câmara Municipal de Santa Cruz511244681

Contratado

Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, RL510907229

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 31/01/2023

Portal BASE Ver detalhes

Consulta PréviaPublicado a23/02/2022Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

Aquisição de Serviços de Patrocínio Jurídico

96 000,00 €

Contratante

Câmara Municipal de Santa Cruz511244681

Contratado

Sociedade Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, SP. RL.510907229

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 21/02/2022

Portal BASE Ver detalhes

Consulta PréviaPublicado a17/05/2021Região Autónoma da Madeira

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO JUDICIAL PARA AÇÃO(ÕES) JUDICIAL(IS) A INSTAURAR

101 249,00 €

Contratante

Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira511027303

Contratado

Sociedade Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, RL510907229

Consultoria e serviçosCPV 79112000-2Assinado a 14/05/2021

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a29/03/2021Setúbal, Seixal

Serviços de apoio especializado de consultoria jurídica, patrocínio judiciário e de representação forense, no âmbito das mais variadas e indistintas áreas do direito.92/DCA/2021

72 000,00 €

Contratante

Município do Seixal506173968

Contratado

Sociedade Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, RL510907229

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 22/03/2021

Portal BASE Ver detalhes

Consulta PréviaPublicado a06/01/2021Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

Aquisição de Serviços de Patrocínio Jurídico

96 000,00 €

Contratante

Câmara Municipal de Santa Cruz511244681

Contratado

Sociedade Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, RL510907229

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 27/12/2020

Portal BASE Ver detalhes

Consulta PréviaPublicado a14/02/2020Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

Aquisição de serviços de Patrocínio Jurídico

96 000,00 €

Contratante

Município de Santa Cruz511244681

Contratado

Sociedade Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, RL510907229

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 13/02/2020

Portal BASE Ver detalhes

Consulta PréviaPublicado a24/01/2019Região Autónoma da Madeira

Aquisição de serviços de Patrocínio Jurídico

96 000,00 €

Contratante

Município de Santa Cruz511244681

Contratado

Sociedade Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, RL510907229

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 24/01/2019

Portal BASE Ver detalhes

Consulta PréviaPublicado a29/12/2018Santarém, Chamusca

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica

54 000,00 €

Contratante

Resitejo Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo503914096

Contratado

Sociedade Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, RL510907229

Consultoria e serviçosCPV 79110000-8Assinado a 26/12/2018

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a29/12/2017Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

Prestação de Serviços de Patrocínio Jurídico, Apoio, Assessoria e Consultadoria Jurídica

96 000,00 €

Contratante

Câmara Municipal de Santa Cruz511244681

Contratado

Sociedade Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, RL510907229

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 29/12/2017

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a14/12/2017Lisboa, Lisboa

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA

10 000,00 €

Contratante

Termogreen, L.da514103868

Contratado

Sociedade Santos e Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, RL510907229

Consultoria e serviçosCPV 79000000-4Assinado a 21/09/2017

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a03/08/2017Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

Aquisição de Serviços de Patrocínio Jurídico, Apoio, Assessoria e Consultadoria Jurídica

66 506,00 €

Contratante

Município de Santa Cruz511244681

Contratado

Sociedade Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, RL510907229

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 03/08/2017

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a07/12/2015Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

Prestação de Serviços de Patrocínio Jurídico, Apoio, Assessoria e Consultadoria Jurídica

332 530,02 €

Contratante

Município de Santa Cruz511244681

Contratado

Sociedade Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, RL510907229

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 03/12/2015

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a25/05/2015Região Autónoma da Madeira, Funchal

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA

17 640,00 €

Contratante

Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira511027303

Contratado

Sociedade Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, SP. RL.510907229

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 22/05/2015

Portal BASE Ver detalhes

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos