Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

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Contratos registados: 2 280 189
Anos de assinatura: 2012–2026
Atualização do BASE: 25/10/2026

Resultados 1–20 de 28

Ordenar por

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a25/09/2026Santarém, Tomar

Prestação de serviços jurídicos

2940,00 €

Contratante

Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE506361608

Contratado

EFCM, Elina Fraga, Carla Morgado e Associados, S.A., S.P., R.L.514213833

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 28/08/2026

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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a25/09/2026Santarém, Tomar

Aquisição de serviços jurídicos para a Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E.P.E.

2940,00 €

Contratante

Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE506361608

Contratado

EFCM, Elina Fraga, Carla Morgado e Associados, S.A., S.P., R.L.514213833

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 28/08/2026

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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a21/07/2026Santarém, Tomar

Serviços Juridicos para maio e junho

5880,00 €

Contratante

Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE506361608

Contratado

EFCM, Elina Fraga, Carla Morgado e Associados, S.A., S.P., R.L.514213833

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 22/06/2026

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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a17/06/2026Santarém, Tomar

Aquisição de serviços juridicos para Abril

2940,00 €

Contratante

Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE506361608

Contratado

EFCM, Elina Fraga, Carla Morgado e Associados, S.A., S.P., R.L.514213833

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 21/05/2026

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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a04/05/2026Santarém, Tomar

Serviços Juridicos para Março

2940,00 €

Contratante

Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE506361608

Contratado

EFCM, Elina Fraga, Carla Morgado e Associados, S.A., S.P., R.L.514213833

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 10/04/2026

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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a09/04/2026Santarém, Tomar

Serviços Juridicos para Janeiro e Fevereiro

5880,00 €

Contratante

Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE506361608

Contratado

EFCM, Elina Fraga, Carla Morgado e Associados, S.A., S.P., R.L.514213833

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 13/02/2026

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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a22/05/2025Portugal

Prestação de serviços de processos de foro laboral de recuperação de créditos, ações de contencioso pré-contratual e providências cautelares

52 000,00 €

Contratante

Serviço de Utilização Comum dos Hospitais500900469

Contratado

EFCM, Elina Fraga, Carla Morgado e Associados, S.A., S.P., R.L.514213833

Consultoria e serviçosCPV 79110000-8Assinado a 21/04/2025

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Consulta PréviaPublicado a02/04/2025Santarém, Tomar

Aquisição de Serviços Juridicos para 2025

35 280,00 €

Contratante

Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE506361608

Contratado

EFCM, Elina Fraga, Carla Morgado e Associados, S.A., S.P., R.L.514213833

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 03/01/2025

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Consulta PréviaPublicado a08/05/2024Lisboa, Lisboa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTADORIA JURÍDICAS À ULSLO, EPE NOS ANOS DE 2024, 2025 E 2026 PARA O SERVIÇO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E RECURSOS HUMANOS - 127001024

50 400,00 €

Contratante

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE (CHLO)507618319

Contratado

EFCM, Elina Fraga, Carla Morgado e Associados, S.A., S.P., R.L.514213833

Consultoria e serviçosCPV 79414000-9Assinado a 08/05/2024

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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a17/04/2024Portugal

Prestação de serviços de assessoria jurídica

30 000,00 €

Contratante

Serviço de Utilização Comum dos Hospitais500900469

Contratado

EFCM, Elina Fraga, Carla Morgado e Associados, S.A., S.P., R.L.514213833

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 20/03/2024

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Consulta PréviaPublicado a09/05/2023Santarém, Tomar

Serviços Juridicos de março a dezembro

31 900,00 €

Contratante

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.506361608

Contratado

EFCM, Elina Fraga, Carla Morgado e Associados, S.A., S.P., R.L.514213833

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 20/03/2023

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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a28/02/2023Portugal

Prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito do serviço jurídico do SUCH

30 000,00 €

Contratante

Serviço de Utilização Comum dos Hospitais500900469

Contratado

EFCM, Elina Fraga, Carla Morgado e Associados, S.A., S.P., R.L.514213833

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 28/02/2023

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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a20/01/2023Coimbra, Montemor-o-Velho

Prestação de Serviços de Assessoria e Patrocínio Jurídico no Âmbito da Gestão de Participações

52 000,00 €

Contratante

EAS - Empresa de Ambiente na Saúde, Unipessoal, L.da505098954

Contratado

EFCM, Elina Fraga, Carla Morgado e Associados, S.A., S.P., R.L.514213833

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 29/12/2022

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Concurso públicoPublicado a12/08/2022Portugal

Concurso Público N.º 08/2022/GRM - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica na Área da Contratação Pública para o Gabinete de Recursos Materiais do IASFA, I. P., para o ano de 2022.

17 400,00 €

Contratante

Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.500746427

Contratado

EFCM, Elina Fraga, Carla Morgado e Associados, S.A., S.P., R.L.514213833

OutrosCPV 75231000-4Assinado a 22/11/2021

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Consulta PréviaPublicado a25/02/2022Portugal

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICAS NO CHLO DURANTE O ANO DE 2022 e 2023 – Serviço de Gestão Estrategica e Recursos Humanos

36 000,00 €

Contratante

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE (CHLO)507618319

Contratado

EFCM - Elina Fraga, Carla Morgado514213833

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 19/01/2022

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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a08/10/2021Portugal

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA PATROCINIO JUDICIÁRIO EM PROCESSOS EM CURSO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, EM 2021

15 000,00 €

Contratante

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE (CHLO)507618319

Contratado

EFCM - Elina Fraga, Carla Morgado514213833

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 22/09/2021

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Consulta PréviaPublicado a27/08/2021Portugal

Prestação de serviços de assessoria e consultadoria jurídicas ao CHLO, EPE para o Serviço de Gestão Estratégica e Recursos Humanos em 2021

15 000,00 €

Contratante

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE (CHLO)507618319

Contratado

EFCM - Elina Fraga, Carla Morgado514213833

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 19/03/2021

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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a04/05/2021Lisboa, Lisboa

Serviços de Patrocínio Judiciário em processos judiciais pendentes nos tribunais judiciais, administrativos e fiscais e acompanhamento jurídico de processos extrajudiciais pendentes em autoridades administrativas reguladoras

94 000,00 €

Contratante

Serviço de Utilização Comum dos Hospitais500900469

Contratado

EFCM - Elina Fraga, Carla Morgado514213833

Consultoria e serviçosCPV 79000000-4Assinado a 28/04/2021

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Consulta PréviaPublicado a12/10/2020Portugal

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CHLO DURANTE O ANO DE 2020

7500,00 €

Contratante

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.507618319

Contratado

EFCM - Elina Fraga, Carla Morgado514213833

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 01/10/2020

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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a04/03/2020Coimbra, Montemor-o-Velho

Aquisição de Serviços de Assessoria e Patrocínio Jurídico no Âmbito de Processo de Natureza Criminal

45 000,00 €

Contratante

EAS - Empresa de Ambiente na Saúde, Tratamento de Resíduos Hospitalar, Unipessoal, L.da505098954

Contratado

EFCM - Elina Fraga, Carla Morgado514213833

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 18/09/2019

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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos