Contratos Públicos

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a30/04/2013Leiria, Leiria

O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição, por parte da Escola Secundária Domingos Sequeira (ESDS), dos componentes informáticos.

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Contratante

Escola Secundária Domingos Sequeira - Leiria600004570

Contratado

Cybergal – gestão, Informática e Serviços, Lda505353431

Informática e softwareCPV 30230000-0Assinado a 20/03/2013

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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a29/01/2013Leiria, Leiria

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Entre a ESCOLA SECUNDÁRIA DE DOMINGOS SEQUEIRA, com o NIF 600 004 570, adiante designada como 1º Outorgante, com instalações no Largo Dr. Serafim Lopes Pereira, 2400-250 Leiria, representada pelo diretor Joaquim Marques da Silva e a empresa COMPANHIA PRÓPRIA - FORMAÇÃO E CONSULTORIA, LDA, com o NIF 502 851 791, adiante designada como 2ª Outorgante, representada pelo diretor executivo Bruno Esteves, foi estabelecido o presente Contrato, com os seguintes termos e condições ARTIGO 1º OBJECTO O presente Contrato e o Caderno de Encargos que deu origem ao procedimento concursal (em anexo), definem as condições de colaboração, em que a 2ª Outorgante se compromete a prestar serviços contabilísticos, fiscais, organizacionais, financeiros, orçamentais, peritagens, auditorias e de responsabilidade como TOC – Técnico Oficial de Contas ou ROC – Revisor Oficial de Contas, ao 1º Outorgante, relativamente a projectos de formação co-financiados, ao abrigo do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, POPH – Programa Operacional Potencial Humano. ARTIGO 2º SERVIÇOS A PRESTAR Acompanhamento (ano letivo de 2012/2013), projeto n.º 086030/2012/12. Caberá à 2º Outorgante desenvolver os seguintes serviços 1. Elaboração e submissão da candidatura financeira no Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu (SIIFSE) a. Estruturação da componente pedagógica; b. Organização do Orçamento da Candidatura; c. Redação da Memória Descritiva; d. Contestação à proposta de decisão de Aprovação da Autoridade de Gestão do POPH. 2. Acompanhamento e gestão da candidatura a. Comunicação da data de início via SIIFSE; b. Inserção da Execução Física no SIIFSE; i. Disponibilização de mapas de suporte ao registo das horas ministradas pelos formandores; ii. Disponibilização de mapas para registo das assiduidades dos Formandos; iii. Disponibilização de mapas para inserção do cadastro de formandos e formadores; iv. Preenchimento e inserção dos templates disponibilizados pelo SIIFSE; v. Informação à ESDS sobre quais os documentos necessários à correta instrução dos Dossiers Técnico Pedagógicos; vi. Disponibilização de modelo de Dossier Técnico Pedagógico à Entidade Adjudicante. c. Apresentação da Execução Financeira no SIIFSE; i. Elaboração dos Pedidos de Reembolso, Reembolso Intermédio e Pedido de Pagamento de Saldo Final sob a supervisão dum Técnico Oficial de Contas, dentro dos prazos estabelecido, com periodicidade bimensal, no máximo 15 dias após, a entrega da documentação contabilística e pedagógica; ii. Preenchimento e inserção dos templates disponibilizados pelo SIIFSE, através da classificação da despesa segundo a legislação do FSE, princípios e conceitos contabilísticos, critérios de valorimetria e métodos de custeio definidos no POCP iii. Elaboração dos critérios de imputação da despesa; iv. Elaboração periódica de Balancetes com a execução financeira do projeto; i. Elaboração de Mapas mensais com o cálculo do valor hora dos formadores imputados em sede de apresentação da despesa; ii. Disponibilização à ESDS de mapas para registo dos subsídios prestados a formandos; iii. Apoio na resposta aos pedidos de amostragem efetuados pelo Secretario Técnico do POPH, através da disponibilização de modelos de resposta por tipologia de despesa; iv. Supervisão da ESDS sobre quais os documentos necessários à correta instrução dos Dossiers Financeiros; v. Contestação às decisões, da Autoridade de Gestão do POPH, sobre a análise dos pedidos de reembolso apresentados. d. Alterações à Candidatura Inicial, através da Apresentação de Pedidos de Alteração via SIIFSE i. Adequação da componente pedagógica à realidade efetiva do projeto; ii. Ajustamento do Orçamento da Candidatura; iii. Redação da justificação do Pedido de Alteração; iv. Contestação à proposta de decisão de Aprovação da Autoridade de Gestão do POPH. e. Apoio e assessoria na gestão dos projetos; i. Acompanhamento local nas instalações da Entidade Adjudicante de acordo com as necessidades de execução dos projetos; ii. Acompanhamento presencial, nas instalações da Entidade Adjudicante, em eventuais auditorias externas; iii. Disponibilização dum Gestor de Projeto responsável pelo acompanhamento contínuo remoto (Telefone e Email) a questões técnico/legais decorrentes da execução do projeto, garantindo o cumprimento de todos os requisitos legais associados; iv. Instrução e elaboração de pedidos excecionais quanto à atribuição de subsídios a formandos ou outras situações de carácter semelhante; v. Articulação com o POPH no sentido de assegurar a resposta a todas as solicitações do seu Secretariado Técnico; vi. Informação à ESDS sobre a legislação aplicável e alterações verificadas; vii. Avaliação periódica do cumprimento dos objetivos do projeto e definição de medidas de correção; viii. Avaliação da relação contratual, satisfação do cliente e relacionamento futuro. f. Contratação Pública i. Assessoria e consultoria ao nível dos procedimentos pré-contratuais e gestão dos contratos, no âmbito do código dos contratos públicos, sob o prisma das orientações do Fundo Social Europeu nestas matérias, nomeadamente 1. Esclarecimento a apoio nas questões relacionadas com a gestão diária dos procedimentos de contratação pública, numa perspetiva técnica e jurídica; 2. Esclarecimento a apoio nas questões relacionadas com a gestão diária dos contratos públicos abrangidos pelo Código dos Contratos Públicos em vigor, numa perspetiva técnica e jurídica; 3. Apoio nas questões relacionadas com as entidades adjudicatárias, concorrentes e interessados, e respetivos processos de contratação e/ou contratos; 4. Elaboração de pareceres técnicos fundamentados juridicamente, para apoio ao decisor; 5. Definição de orientações gerais relativas à elaboração de peças procedimentais; 6. Análise de peças procedimentais, de forma a garantir a legalidade do processo; 7. Apoio na elaboração de cadernos de encargos; 8. Preparação das respostas às solicitações do POPH, em matéria de Contratação Pública, nomeadamente em sede de Reembolso, Reembolso Intermédio e Pedido de Pagamento de Saldo Final; 9. Preparação de contestações às decisões do POPH sobre a correção dos procedimentos de Contratação Pública, nomeadamente quando estes têm implicações na elegibilidade da despesa apresentada no âmbito dos projetos referidos na cláusula 1ª; 10. Acompanhamento presencial, nas instalações da Entidade Adjudicante, em eventuais auditorias externas realizadas pelo POPH; 11. Implementação de boas práticas na organização dos dossiers relativos à Contratação Pública, no sentido de responder às exigências do POPH nesta matéria. g. Responsabilização como TOC – Técnico Oficial de Contas h. Acompanhamento presencial de Auditorias Externas realizadas, nomeadamente pelo POPH- Programa Operacional Potencial Humano, IGFSE – Instituto de Gestão Financeira do Fundo Social Europeu, IGF – Inspeção Geral de Finanças e de CE – Comissão Europeia. ARTIGO 3º DESLOCAÇÕES O 2º Outorgante compromete-se a deslocar os seus técnicos sempre que as necessidades impostas pelo andamento dos trabalhos o justifiquem, ou sempre que tal for solicitado pelo 1º Outorgante, não se refletindo em custos adicionais para este. ARTIGO 4º CONFIDENCIALIDADE De acordo com as boas práticas, o 2º Outorgante, compromete-se a que os seus colaboradores ao serviço, respeitem a confidencialidade dos documentos e outros elementos a que, por força do desenvolvimento do projecto, vierem a ter acesso, bem como o cumprimento dos demais princípios fundamentais que fazem parte do Código Deontológico e procedimentos certificados, no âmbito dos referenciais Normativos ISO 9001 e 14001 e OHSAS 18001 (Qualidade, Ambiente, Segurança). ARTIGO 5º HONORÁRIOS Os honorários a pagar pelo 1º Outorgante serão de €25.000,00 (vinte e cinco mil euros). Estes valores são acrescidos de IVA, à taxa legal de 23%, ou seja, €5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta). ARTIGO 6º CONDIÇÕES DE PAGAMENTO A faturação será emitida, à medida do fluxo financeiro do POPH, em que serão faturados módulos de valor mensal de €2.083,33€ (dois mil e oitenta e três euros e trinta e três cêntimos), acrescidas de IVA à taxa legal em vigor, devendo a sua liquidação processar-se nos termos da elegibilidade, conforme legislação do Fundo Social Europeu (POPH/QREN). Só serão pagas verbas elegíveis pelo POPH/QREN. ARTIGO 7º VALIDADE DO CONTRATO Este contrato é válido para a execução e acompanhamento do projeto 086030/2012/12, nos períodos 1. normal, de execução física do projeto, no período de 01 de Setembro de 2012 e 31 de Agosto de 2013. 2. suplementar, sempre que for necessário, decorrente de qualquer ação inspetiva por parte do POPH. ARTIGO 8º LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Caberá exclusivamente ao 2º Outorgante o cumprimento das disposições legais vigentes para o exercício da actividade, relativamente ao pessoal a destacar para a execução do serviço, nomeadamente as respectivas deslocações, a posse de um seguro de Acidentes de trabalho e de responsabilidade civil que garanta a cobertura dos riscos que possam decorrer do exercício desta actividade. ARTIGO 9º FORO COMPETENTE O 2º Outorgante declara que observará as normas regulamentares em vigor e que renuncia a qualquer foro especial e se submete, em tudo o que respeita à execução do Contrato, ao que se achar previsto na Legislação em vigor. O 2º Outorgante aceita, ainda, que todas as questões emergentes do contrato que fique estipulado o foro da Comarca do 1º Outorgante, com renúncia expressa a qualquer outro. ARTIGO 11º DISPOSIÇÕES FINAIS Este Contrato foi elaborado em duplicado, e será assinado pelos representantes de ambas as partes, sendo um exemplar para cada um dos Outorgantes.

25 000,00 €

Contratante

Escola Secundária Domingos Sequeira - Leiria600004570

Contratado

COMPANHIA PRÓPRIA - FORMAÇÃO E CONSULTORIA, LDA502851791

Consultoria e serviçosCPV 79412000-5Assinado a 23/01/2013

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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a27/12/2012Leiria, Leiria

Objecto O presente contrato compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objecto principal a reparação e reconfiguração da rede informática, designadamente • Virtualização da rede de sumário digital, utilizando a plataforma da VMWARE; • Virtualização da rede administrativa, utilizando a plataforma da VMWARE; • Administração e configuração do switching CISCO instalado no âmbito da remodelação de escola pela Parque Escolar; • Criação de servidores virtuais sumário digital, prodesis, contabilidade, programação, alunos, cartões de gestão escolar, direção de turma. • Reconfiguração de servidores • Ajuste de reconfiguração da rede telefónica (VOIP).

5000,00 €

Contratante

Escola Secundária Domingos Sequeira - Leiria600004570

Contratado

VMINOVA, Lda509198783

Manutenção e reparaçãoCPV 50312300-8Assinado a 27/12/2012

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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a30/03/2012Leiria, Leiria

Contrato de Aquisição de Acessórios de Informática (refª CP_AINF) Entre a ESCOLA SECUNDÁRIA DE DOMINGOS SEQUEIRA, com o NIF 600 004 570, adiante designada como 1º Outorgante, com instalações no Largo Dr. Serafim Lopes Pereira, 2400-250 Leiria, representada pelo Diretor e a empresa VMINOVA, UNIPESSOAL, LDA, adiante designada como 2ª Outorgante, com instalações Rua de S. Miguel, nº 150, 4º Esqº, 2410-170 Leiria, representada por Luís Antunes, é estabelecido o presente Contrato, com os seguintes termos e condições ARTIGO 1º OBJECTO O presente Contrato, definem as condições de fornecimento de acessórios de informática para os Cursos Profissionais, em que o 2º Outorgante se compromete fornecer. ARTIGO 2º Bens a fornecer Equipamentos a fornecer Caberá ao 2º Outorgante fornecer os seguintes acessórios de informática Refª Produto Quantidade Características técnicas Mar_CP1 Fonte de alimentação 1 Fonte de laboratório (0 - 30 Vdc + 5 Vdc + 12 Vdc) Mar_CP2 Acessórios de rede 4 Pack de terminadores do nº1 ao nº8 Mar_CP3 Acessórios de rede 2 Pack de terminadores do nº17 ao nº24 Mar_CP4 Placas de rede Ethernet 4 Intel Gigabit ET Dual Port Server Adapter Mar_CP5 Placa VGA 2 Placa VGA ASUS GT440 1Gb DDR3 - ENGT440/DI/1GD3 Mar_CP6 Ventoinha 1 Ventoinha - Dissipador CPU FRIO CLP0564 Mar_CP7 Bateria 24 Bateria 12V – 18 AH Mar_CP8 Software de controlo de discos 1 Software de controlo de discos MultiLun Mar_CP9 Motherboard Server 6 HP - P4 SYSTEM BOARD (MOTHERBOARD) FOR BLADE SERVER HP BC250. (436543-001). Mar_CP10 Controlador 9 Controlador SAS, RAID 2805 ROHS KIT placa controladora 8 portas internas SATA/SAS ARTIGO 4º CONFIDENCIALIDADE De acordo com as boas práticas, a VMINOVA, UNIPESSOAL, LDA compromete-se a que os seus colaboradores ao serviço, respeitem a confidencialidade dos documentos e outros elementos a que, por força do fornecimento, vierem a ter acesso. ARTIGO 5º Preço O preço a pagar pelo 1º Outorgante serão de €7.019,00 (sete mil e dezanove euros). A este é acrescentado IVA, à taxa legal de 23%. ARTIGO 6º CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O pagamento é efetuado no prazo máximo de 30 dias após o fornecimento de todos os acessórios ARTIGO 8º PRAZO DE INSTALAÇÃO O prazo de execução do projeto é 15 dias após a assinatura do contrato. ARTIGO 9º LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Caberá exclusivamente ao 2º Outorgante o cumprimento das disposições legais vigentes para o exercício da atividade, relativamente ao pessoal a destacar para a execução do serviço, nomeadamente as respetivas deslocações, a posse de um seguro de Acidentes de trabalho e de responsabilidade civil que garanta a cobertura dos riscos que possam decorrer do exercício desta atividade. ARTIGO 10º FORO COMPETENTE O 2º Outorgante declara que observará as normas regulamentares em vigor e que renuncia a qualquer foro especial e se submete, em tudo o que respeita à execução do Contrato, ao que se achar previsto na Legislação em vigor. O 2º Outorgante aceita, ainda, que todas as questões emergentes do contrato que fique estipulado o foro da Comarca do 1º Outorgante, com renúncia expressa a qualquer outro. ARTIGO 12º DISPOSIÇÕES FINAIS Este Contrato será assinado pelos representantes de ambas as partes.

7019,00 €

Contratante

Escola Secundária Domingos Sequeira - Leiria600004570

Contratado

Vminova, Unipessoal Lda.509198783

Informática e softwareCPV 30237000-9Assinado a 30/03/2012

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Resultados 1–4 de 4

O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição, por parte da Escola Secundária Domingos Sequeira (ESDS), dos componentes informáticos.