Contrato n.º 15736493 · 2026
Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário
Preço contratual
37 619,64 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
07/10/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
21/09/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
10/09/2026
Decisão de adjudicação
Critério de adjudicação
21/09/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
07/10/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Entidades envolvidas
Entidade contratada
NIF 510315674
Procedimento de contratação
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoCritério de adjudicação da proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade adjudicante se dispunha a pagar.
- 37 619,64 €
- Decisão de adjudicação
- 10/09/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Caldas da RainhaNUTS III: PT1D1 - Oeste
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Outros75231000-4 — Serviços judiciários
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.