Informação legal

Política de privacidade

Última atualização: 8 de novembro de 2026.

Em resumo

O DadosGov.pt não tem registo de utilizadores, formulários, publicidade, nem ferramentas de medição de audiências.
Não usa cookies. Guarda apenas algumas preferências no seu próprio navegador.
Ao abrir o portal, o endereço IP chega aos serviços técnicos indicados abaixo, porque sem ele nenhuma página pode ser entregue.
Alguns conteúdos públicos incluem nomes de pessoas, tal como publicados por entidades oficiais.

Responsável pelo tratamento

O responsável é Eduardo Costa, autor do projeto DadosGov.pt. Para qualquer assunto sobre dados pessoais, contacte endereço de contacto a indicar.

Não foi designado encarregado da proteção de dados.

Dados técnicos ao visitar o portal

O fundamento é o interesse legítimo em disponibilizar um portal funcional e seguro (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea f)). Não usamos estes dados para o identificar nem para criar perfis.

Cloudflare

Dados: Endereço IP e dados técnicos do pedido (página, hora, navegador).
Finalidade: Entregar o portal, protegê-lo de abusos e limitar pedidos excessivos às APIs.
Conservação: Registos técnicos até 7 dias. O contador do limite de pedidos dura 60 segundos.

Página do serviço

Google Fonts

Dados: Endereço IP e dados técnicos do pedido, ao carregar a letra do portal.
Finalidade: Mostrar o tipo de letra.
Conservação: Definido pela Google.

Página do serviço

Unsplash

Dados: Endereço IP e dados técnicos do pedido, nas páginas com fotografias ilustrativas.
Finalidade: Mostrar as fotografias do gráfico de entidades.
Conservação: Definido pela Unsplash.

Página do serviço

Assembleia da República

Dados: Endereço IP e dados técnicos do pedido, só quando inicia um vídeo de uma intervenção.
Finalidade: Reproduzir o vídeo a partir do arquivo oficial.
Conservação: Definido pela Assembleia da República.

Página do serviço

Estes serviços podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. A Cloudflare indica recorrer ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e a cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Os botões de partilha (WhatsApp e X) e as ligações para outros sites só enviam dados a esses serviços se os usar, e passam a aplicar-se as regras deles.

O que fica guardado no seu navegador

O portal não usa cookies. Usa o armazenamento local do navegador só para as funções abaixo, sem publicidade nem medição de audiências. Estes valores não nos são enviados e pode apagá-los nas definições do navegador.

nuxt-color-mode Tema claro ou escuro.
dadosgov_disclaimer_seen Não voltar a mostrar o aviso inicial.
lateral-curta Barra lateral encolhida ou aberta.
dadospublicos_eleicoes_* Última eleição e vista escolhidas na página de Eleições.

Pessoas referidas nos dados públicos

O portal reúne informação já publicada por entidades oficiais. Isso inclui deputados, candidatos e eleitos (Assembleia da República, Comissão Nacional de Eleições) e adjudicatários de contratos públicos, que podem ser pessoas singulares (Portal BASE, IMPIC).

A finalidade é a transparência da atividade pública e a informação dos cidadãos, com fundamento no interesse legítimo (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea f)) e na liberdade de informação (RGPD, art. 85.º). Os dados mantêm-se enquanto forem publicados pela fonte e relevantes para essa finalidade. A origem de cada informação é indicada junto dela.

Se for uma das pessoas referidas, pode pedir a correção ou opor-se à apresentação dos seus dados em endereço de contacto a indicar. Cada pedido é analisado individualmente. Para corrigir o registo original, deve dirigir-se também à entidade que o publicou.

Os seus direitos

Acesso: saber se tratamos dados seus e obter uma cópia (art. 15.º).
Retificação: corrigir dados inexatos (art. 16.º).
Apagamento: pedir a eliminação, nos casos previstos (art. 17.º).
Limitação: suspender o tratamento em certas situações (art. 18.º).
Portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato de uso comum, quando aplicável (art. 20.º).
Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, por motivos da sua situação particular (art. 21.º).

Para exercer estes direitos, contacte endereço de contacto a indicar. Responderemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado nos casos previstos no art. 12.º do RGPD. Como não existem contas de utilizador, podemos não conseguir associar um pedido a um visitante sem informação adicional (art. 11.º).

Pode apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, telefone +351 213 928 400, geral@cnpd.pt.

Alterações e legislação

Esta política pode ser atualizada, e a data no topo indica a última versão. Aplica-se o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e a Lei n.º 41/2004. Consulte também os Termos de Utilização.