Contrato n.º 7415928 · 2021

CP.IPG.2020.426_PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO

Preço contratual

19 500,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

29/01/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

25/01/2021

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600023265

Entidade contratada

NIF 510315674

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoCritério de adjudicação da proposta vencedora.: Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade adjudicante se dispunha a pagar.: 19 500,00 €
Decisão de adjudicação: 14/01/2021
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Local de execução: Guarda
Data de fecho do contrato: 31/12/2021
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 19 500,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Sim
Área e CPV: Consultoria e serviços79000000-4 — Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Observações

Estes valores serão faturados em 12 prestações mensais de 1.625,00 € (mil, seiscentos e vinte e cinco euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.