Contrato n.º 8188837 · 2021
Aquisição de Serviços de Representação Jurídica
Preço contratual
19 900,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
02/11/2021
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
26/10/2021
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
07/10/2021
Decisão de adjudicação
Critério de adjudicação
26/10/2021
Contrato assinado
Celebração do contrato
02/11/2021
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
23/11/2022
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Entidades envolvidas
Entidade contratada
Procedimento de contratação
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoCritério de adjudicação da proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade adjudicante se dispunha a pagar.
- 19 900,00 €
- Decisão de adjudicação
- 07/10/2021
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Caldas da Rainha
- Data de fecho do contrato
- 23/11/2022
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 19 900,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79112000-2 — Serviços de representação jurídica
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.