Contrato n.º 9480647 · 2022

22L00110 - Serviços de assessoria Jurídica para a elaboração dos documentos de suporte a procedimento concursal.

Preço contratual

10 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

01/10/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

09/08/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

150 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 501617582

Entidade contratada

NIF 510315674

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoCritério de adjudicação da proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade adjudicante se dispunha a pagar.: 10 000,00 €
Decisão de adjudicação: 28/07/2022
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Local de execução: Coimbra
Data de fecho do contrato: 10/05/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 10 000,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Consultoria e serviços79111000-5 — Serviços de assessoria jurídica

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.