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Contratos públicos

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Contratos entre

Município da LourinhãcontratouCosta & Carvalho, S.A.

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Concurso públicoPublicado a24/09/2012Lisboa, Lourinhã

1 - efetuar a EMPREITADA nos termos exigidos pelo Caderno de Encargos do Concurso, o qual inclui as Cláusulas Gerais, as Cláusulas Técnicas Especiais, os Elementos de Solução da Obra que compõem o Projeto de Execução apenso ao mesmo e o Plano de Segurança e Saúde, bem como de acordo com a sua Proposta datada de 30/04/2012, elaborada nos termos dos formulários disponibilizados na Plataforma Eletrónica www.compraspublicas.com, com referência ao Vocabulário Principal para os Contratos Públicos (CPV) 45214200 - 2 - Construção De Edifícios Escolares, que tem por objeto principal a Construção de um Edifício PARA Instalar a Escola Básica 2,3 de Miragaia – Drº João das Regras;-<br/>2 - a fornecer todos os materiais e a realizar todos os trabalhos necessários à execução da obra, indicados nas referidas Peças e constantes do Mapa de Quantidades e Qualidades de Trabalho (Medições), nomeadamente<br/>A) – todos os trabalhos preparatórios e acessórios à execução da obra (designados no artº 350º, do CCP);<br/>B) – Limpeza da Obra, Demolições e Movimento de Terras; <br/>C) – Fornecimento e execução dos elementos estruturais, arquitetónicos e paisagísticos; <br/>D) – Fornecimento e execução das diversas redes de infraestruturas; E) – Fornecimento e colocação dos diversos equipamentos. <br/>3 – a elaborar e a apresentar nos prazos previstos no Caderno de Encargos do Concurso os seguintes documentos<br/>A) – Plano Específico de Qualidade (PEQ), incluindo PMMs – os Procedimentos de Execução;<br/>B) - Desenvolvimento prático do Plano de Segurança e Saúde em obra (PSS);<br/>C) – Proposta de Localização do(s) Estaleiro(s), justificada tendo em conta as condicionantes legais e territoriais;<br/>D) - Desenvolvimento do Plano de Gestão Ambiental (PGA), conforme modelo constante do anexo GA;-<br/>4 – A representada do segundo outorgante obriga-se ainda a<br/>A) - implementar todas as medidas previstas nos Planos, Regulamentos e Normas em vigor, quer para o Estaleiro, quer para a totalidade dos trabalhos constantes da Empreitada, incluindo todos os fornecimentos, montagem de equipamentos e serviços, relativos à Gestão de Qualidade (PEQ), Segurança e Saúde (PSS) e Gestão Ambiental (PGA);<br/>B) - elaborar e a implementar um Plano de Gestão de Resíduos que inclui o fluxo específico dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD), pelo que deverá englobar o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPG) anexo ao Caderno de Encargos do Concurso (Projeto de Execução).

4 700 000,00 €

Contratante

Município da Lourinhã502177101

Contratado

COSTA & CARVALHO, S.A.501298100

Construção e obrasCPV 45214200-2Assinado a 14/09/2012

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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos