Saltar para o conteúdo
DadosGov.pt

Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

Todos os contratos registados no Portal BASE desde 2012. Pesquise por objeto, entidade ou NIF e filtre por município, área ou ano.

Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Contratos entre

Município de Vila Real de Santo AntóniocontratouPLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL

Resultados 1–20 de 21

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a24/01/2020Faro, Vila Real Sto Antonio

Prestação de serviços de apoio jurídico, no âmbito de vários processos: Contrato 25/2017 (Unifaro); Processo Tecnorém; parecer Parque Campismo; Processo AMA com referência 15264.0026 e na Ação Executiva Orlandino Rosa, com referências 12175.0002 e 12175.0037; Processo com referência 15264.0026 da AMA

61 850,00 €

Contratante

Município de Vila Real de Santo António506833224

Contratado

PLMJ ADVOGADOS, SP, RL502289929

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 20/12/2019
Portal BASE Ver detalhes
Ajuste Direto Regime GeralPublicado a24/01/2020Faro, Vila Real Sto Antonio

Prestação de serviços de apoio jurídico, no âmbito das negociações com a AdA, Processo da Ação Popular (parcial), Contrato CT da AdA, Contratos de Concessão AdA, Ação de Impugnação APA nº. 12175.0002, Ação Administrativa Especial Processo 131/07 – Condiana, Processo 12175.0082 da marginal de Monte Gordo (parcial) e processo 12175.0002

93 000,00 €

Contratante

Município de Vila Real de Santo António506833224

Contratado

PLMJ ADVOGADOS, SP, RL502289929

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 12/11/2019
Portal BASE Ver detalhes
Ajuste Direto Regime GeralPublicado a06/11/2017Faro, Vila Real Sto Antonio

Prestação de serviços de assessoria jurídica e acompanhamento de vários processos, nomeadamente, Proc. nº.2241/08; Proc. nº. 128/09.1BELLE Construções Sampaio; Proc. Beira Mar: Proc.528/09 MR Inv. Inversiones; Proc. 281/04. OTB Jorge Faustino; Proc. Torneio do Guadiana e outros pedidos de pareceres/orientação jurídica.

60 955,00 €

Contratante

Município de Vila Real de Santo António506833224

Contratado

A.M.Pereira,Sáragga Leal,Oliveira Martins,Judice e Assoc-SARL502289929

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 23/08/2017
Portal BASE Ver detalhes
Ajuste Direto Regime GeralPublicado a19/12/2016Faro, Vila Real Sto Antonio

Prestação de serviços de assessoria jurídica, no âmbito do Processo Nº 5299/07.O BELLE – Santos e Pombo, Processos-crime O. Rosa e Processo Manta Beach 2012

26 250,00 €

Contratante

Município de Vila Real de Santo António506833224

Contratado

A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados – Sociedade de Advogados RL502289929

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 07/12/2016
Portal BASE Ver detalhes
Ajuste Direto Regime GeralPublicado a19/12/2016Faro, Vila Real Sto Antonio

Prestação de serviços jurídicos, de acompanhamento das ações administrativas instauradas pelas sociedades Acciona Água, S.A.U., Sucursal em Portugal e FCC Aqualia, S.A. contra o Município, correspondentes, respetivamente, aos processos n.ºs 2247/16.9BELSB (que corre os seus termos junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa) e 540/16.0 BELLE (que corre os seus termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé). A prestação de serviços diz respeito à preparação e elaboração das respetivas peças processuais e acompanhamento judicial do processo até à prolação da sentença em 1ª instância

40 000,00 €

Contratante

Município de Vila Real de Santo António506833224

Contratado

A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados – Sociedade de Advogados RL502289929

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 07/12/2016
Portal BASE Ver detalhes
Ajuste Direto Regime GeralPublicado a10/11/2016Faro, Vila Real Sto Antonio

Prestação de serviços de apoio jurídico no âmbito do processo relativo ao Projeto Manta Beach, Ação Adm. Comum Jorge & Faustino, Lda e Processo nº. 528/09. M. Rota Inversiones Imob.

54 875,00 €

Contratante

Município de Vila Real de Santo António506833224

Contratado

A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados – Sociedade de Advogados RL502289929

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 31/10/2016
Portal BASE Ver detalhes
Ajuste Direto Regime GeralPublicado a10/11/2016Faro, Vila Real Sto Antonio

Prestação de serviços de assessoria na ação administrativa interposta pelas Águas do Algarve (“AdA”) ao Município de ao Município de Vila Real de Santo António, correspondente ao processo n.º 456/16.0TBELLE, que corre os seus termos junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé. A prestação de serviços diz respeito à preparação e elaboração das respetivas peças processuais e acompanhamento judicial do processo até à prolação da sentença em 1ª instância

60 000,00 €

Contratante

Município de Vila Real de Santo António506833224

Contratado

A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados – Sociedade de Advogados RL502289929

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 31/10/2016
Portal BASE Ver detalhes

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos