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Contratos públicos

Todos os contratos registados no Portal BASE desde 2012. Pesquise por objeto, entidade ou NIF e filtre por município, área ou ano.

Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Contratos entre

TERAMB - Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, EMcontratouResiaçores - Gestão de Resíduos dos Açores, Lda.

Resultados 1–2 de 2

Concurso públicoPublicado a08/11/2016Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

1. O presente Contrato tem por objeto principal a prestação de serviços para a operação de gestão de resíduos de embalagem contidos nos resíduos domésticos e resíduos semelhantes e nos resíduos provenientes dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA, por lotes, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II deste caderno de encargos que compreende: 1.1. LOTE 1 - Retoma Triagem, enfardamento e contentorização para expedição para retomadores legalmente habilitados dos seguintes resíduos: i. Resíduos de embalagem produzidos na ilha Terceira, recolhidos pelo Adjudicatário ou entregue diretamente nas instalações do Adjudicatário. ii. Escórias ferrosas provenientes da Central de Valorização Energética do Adjudicatário; 2. As quantidades e especificações técnicas são as apresentadas na Parte II – Cláusulas Técnicas do caderno de encargos, sendo que as quantidades apresentadas decorrem das médias apuradas dos resíduos entregues e retomados em 2015, pelo que são indicativas e não vinculativas. 3. O presente contrato é para a aquisição de uma prestação de serviço, pelo que não é adquirido qualquer tipo de exclusividade sobre os resíduos a gerir, não sendo aplicável o disposto no artigo 107.º e seguintes do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro, referentes à concessão das operações de gestão de resíduos. 4. Caso haja maior vantagem económica, o SMAUT pode optar pela venda direta das escórias metálicas, a operadores de gestão de resíduos, não havendo nesse caso lugar ao pagamento de contrapartidas financeiras pelo Adjudicatário.

2 518 527,00 €

Contratante

Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. E. M.509620515

Contratado

RESIAÇORES - GESTÃO DE RESÍDUOS DOS AÇORES, LDA.512097585

Ambiente, limpeza e espaços verdesCPV 90510000-5Assinado a 26/10/2016
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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos