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Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

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Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Resultados 1–9 de 9

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a08/05/2014Região Autónoma dos Açores, Horta

• Emissão de pareceres e informações (escritos e verbais) sobre procedimentos administrativos e outros em que seja interessada a adjudicante; • Apoio jurídico na preparação de deliberações, actos e regulamentos; • Consultoria jurídica à Administração e Gabinete Técnico; • Apoio jurídico na área do direito laboral através da elaboração de pareceres, contratos ou participação em reuniões e tentativas de conciliação em processos contenciosos administrativos ou judiciais; • Apoio jurídico na definição e elaboração de concursos elaborados nos termos do código dos contratos públicos; • Serviços de contencioso administrativo ou judicial, quer como Autor, quer como Réu ou Arguida, e através de patrocínio forense; • Apoio jurídico em geral, no âmbito do objecto social da adjudicante.

12 000,00 €

Contratante

TRANSMAÇOR - Transportes Marítimos Açorianos, L.da512022712

Contratado

Soares e Associados - Sociedade de Advogados512066914

Consultoria e serviçosCPV 79000000-4Assinado a 02/05/2014
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a08/10/2013Região Autónoma dos Açores, Horta

Prestação dos serviços de reparação do Acoplamento de Estibordo da embarcação “Expresso do Triângulo”, incluindo o fornecimento do material e componentes necessários à sua realização no porto da Horta.

30 375,28 €

Contratante

TRANSMAÇOR - Transportes Marítimos Açorianos, L.da512022712

Contratado

INDUMA, MAQUINAS INDUSTRIAIS, LDA.500138559

Manutenção e reparaçãoCPV 50000000-5Assinado a 08/10/2013
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a07/10/2013Região Autónoma dos Açores, Horta

Prestação dos serviços de formação dos funcionários da entidade adjudicante afetos à área marítima, nas seguintes áreas: Segurança Básica; Controlo de Multidões, Familiarização e Segurança em Navios Ro-Ro de Passageiros; Gestão de Crises, incluindo Segurança de Passageiros e Integridade do Casco em Navios Ro-Ro de Passageiros; Condução de Embarcações Salvamento; condução de Embarcações de Salvamento Rápidas e Preparação Exame de Maquinista.

40 340,00 €

Contratante

TRANSMAÇOR - Transportes Marítimos Açorianos, L.da512022712

Contratado

AEMAR – Associação de Estudos e de Ensino para o Mar504648306

Educação e formaçãoCPV 80000000-4Assinado a 07/10/2013
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a04/04/2013Região Autónoma dos Açores, Horta

Prestação de serviços de reparação do sistema Turbo da embarcação “Expresso do Triângulo”, incluindo o fornecimento do material e componentes necessários à sua realização, e ainda a montagem dos sistemas de Turbo reparados na embarcação, no porto da Horta.

19 090,96 €

Contratante

TRANSMAÇOR - Transportes Marítimos Açorianos, L.da512022712

Contratado

INDUMA, MAQUINAS INDUSTRIAIS, LDA.500138559

Manutenção e reparaçãoCPV 50000000-5Assinado a 21/03/2013
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a20/09/2012Região Autónoma dos Açores, Madalena

Execução dos trabalhos de reparação do navio Cruzeiro das Ilhas, incluindo o fornecimento do material necessário à sua realização.<br/>Os trabalhos de reparação consistem no seguinte<br/>a) Corte e substituição de frações de chapa de aço G.A., com preparação dos acessos, incluindo a montagem/desmontagem de quatro linhas de encanamento, substituição e fornecimento de juntas; <br/>b) Área a intervir EB/BB da embarcação – piso contíguo à casa das máquinas, costado e caixas de mar;<br/>c) Fornecimento de frações de chapa de aço G.A., conforme alínea a), com as seguintes dimensões<br/>- Duas (2) frações com 1750 x 3800 x 8mm de espessura;<br/>- Uma (1) fração com 2400 x 1150 x 8mm de espessura;<br/>- Uma (1) fração com 2800 x 1200 x 8mm de espessura;<br/>- Dezoito (18) Esquadros com 350 x 150 x 500 x 8mm de espessura;<br/>- Seis (6) Reforços de Aço Bolbo 180 x 7 x 900mm de comprimento;<br/> - Uma (1) fração com 1350 x 750 x 12mm de espessura;<br/>- Uma (1) fração com 1350 x 525 x 12mm de espessura.

35 600,00 €

Contratante

TRANSMAÇOR - Transportes Marítimos Açorianos, L.da512022712

Contratado

Navegar Perfeito - Unipessoal, Lda.509815634

Manutenção e reparaçãoCPV 50241000-6Assinado a 16/05/2012
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a29/02/2012Região Autónoma dos Açores, Horta

Prestração de serviços de assessoria jurídica aos serviços da entidade adjudicante, na área do direito administrativo, laboral, comercial e civil, que consistem no seguinte<br/>a) Formulação de orientações e/ou emissão de pareceres jurídicos;<br/>b) Participação em reuniões solicitadas pela entidade adjudicante, em função das suas necessidades;<br/>c) Elaboração de minutas e contratos;<br/>d) Apoio à actividade da gerência da empresa, com análise e esclarecimento de questões jurídicamente relevantes;<br/>e) Apoio a procedimentos públicos de contratação, designadamente aconselhamento do procedimento a adotar, elaboração das peças de procedimento, acompanhamento e assessoria na tramitação do procedimento (análise de propostas, elaboração de relatórios preliminares e final, análise de reclamações, adjudicação), patrocínio forense em eventual contencioso do procedimento e do respectivo contrato;<br/>f) Acompanhamento de processos disciplinares, sob solicitação da entidade adjudicante;<br/>g) representação da entidade adjudicante em processos judiciais ou deligências processuais, judiciais ou extra-judiciais, bem como junto de entidades administrativas, judiciais ou outras entidades públicas ou privadas, sob solicitação daquela.

12 000,00 €

Contratante

TRANSMAÇOR - Transportes Marítimos Açorianos, L.da512022712

Contratado

- - Pedro Jorge Januário Dourado Ramos

Consultoria e serviçosCPV 79110000-8Assinado a 27/02/2012
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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos