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Contratos públicos

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Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Contratos entre

E. P.Agrícola de CarvalhaiscontratouTRANSPORTES QUINTINO AUGUSTO BRANCO & FILHOS LDA

Resultados 1–3 de 3

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a24/10/2012Braganca, Mirandela

CLAUSULADO CONTRATUAL<br/><br/>CONTRATO DE FORNECIMENTO DE LEITE DE VACA FRESCO<br/><br/>Entre<br/>Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais / Mirandela, com sede em Carvalhais, 5370-081 Mirandela, pessoa coletiva n.º 600 068 072, representada por Manuel Joaquim Taveira Pereira, casado, residente na Av. Pinheiro Manso n.º 100, Valpaços, portador do C.C. nº 6607669 e NIF n.º 168678454, na qualidade de Diretor, como primeiro outorgante.<br/>e<br/>Transportes Quintino Augusto Branco & Filhos Lda, pessoa coletiva n.º 505 485079 matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Mogadouro, com sede no lugar de Valcerto, Mogadouro, 5200-404 São Martinho do Peso, representada por Filipe Martins Branco, titular do C.C. n.º 12221007 7ZZ0, e NIF226066819, com domicílio na Rua do Vale – 5200-404 São Martinho do Peso, na qualidade de gerente e legal representante de Transportes Quintino Augusto Branco & Filhos, Lda, o qual tem poderes para outorgar o presente contrato, como segundo outorgante.<br/><br/>Tendo em conta o despacho de adjudicação do Diretor de 08 de outubro de 2012, relativa ao procedimento, cuja referência é 2012_09_LVF, é celebrado o presente contrato, nos termos das seguintes cláusulas<br/><br/>Cláusula 1.ª<br/>Objeto do contrato<br/>O presente contrato tem por objeto a aquisição/fornecimento de leite de vaca fresco, efetuado no âmbito do Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008 de 29 de janeiro, na sua atual redação) de acordo com o respetivo caderno de encargos e proposta do segundo outorgante de 19/09/2012, documentos que fazem parte integrante deste contrato “Fornecimento de Leite de Vaca Fresco”.<br/>Cláusula 2.ª<br/>Preço e condições de pagamento<br/>1. O preço do presente contrato resulta do produto do preço dos bem pela quantidade fornecida, em função da época do ano, 0,55€ por litro para fornecimentos entre outubro e dezembro de 2012 e 0,50 € para entregas entre Janeiro e julho de 2013, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.<br/>2. O pagamento das faturas é efetuado no prazo praticado pela entidade adquirente, estimando-se que o prazo possa variar entre 30 a 90 dias após a receção da fatura, dependendo da existência de verbas no Orçamento Privativo ou nas Ações do POPH.<br/><br/>Cláusula 3.ª<br/>Prazo de vigência e execução do contrato<br/>1. O presente contrato tem a início no momento da sua assinatura e termina a 31 de julho de 2013.<br/>2. Os bens objeto do contrato serão adquiridos conforme as necessidades entidade adjudicadora, fornecimento contínuo, com entregas parcelares a efetuar pela entidade fornecedora no prazo máximo de 48 horas após cada encomenda.<br/>Cláusula 4.ª<br/>Alterações ao contrato<br/>1. Qualquer alteração do contrato deverá constar de documento escrito assinado por ambos os outorgantes e produzirá efeitos a partir da data da respetiva assinatura. <br/>2. A parte interessada na alteração deve comunicar, por escrito, à outra parte essa intenção, com uma antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação à data em que pretende ver introduzida a alteração; <br/>3. O contrato pode ser alterado por <br/>a) Acordo entre as partes, que não pode revestir forma menos solene que o contrato; <br/>b) Decisão judicial ou arbitral; <br/>c) Razões de interesse público. <br/>4. A alteração do contrato não pode conduzir à modificação de aspetos essenciais do mesmo, nem constituir uma forma de impedir, restringir ou falsear a concorrência.

31 000,00 €

Contratante

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais / Mirandela600068072

Contratado

Transportes Augusto Quintino Branco &amp; Filhos, Lda505485079

Alimentação e refeiçõesCPV 03333000-4Assinado a 09/10/2012
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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos