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Contratos públicos

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Contratos registados: 2 280 189
Anos de assinatura: 2012–2026
Atualização do BASE: 25/10/2026

Contratos entre

Escola Secundária de S. Pedro do SulcontratouPETROGAL, S.A.

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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a21/02/2013Viseu, São Pedro do Sul

Objeto do contrato<br/>a) Ampliação e modificação da Rede de Distribuição e Instalação de Gás, proveniente do Parque de Armazenagem até à Central Térmica da Escola Secundária de S. Pedro do Sul, adaptadas à nova potência instalada; <br/>b) Fornecimento de gás propano a granel.<br/>Prazo de vigência e execução do contrato <br/><br/>1. O contrato tem a duração de 1 ano a contar do dia 1 de Janeiro de 2013, renovável, anualmente, por mais 2 vezes, num total de 3 anos, se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com a antecedência mínima de 90 dias. <br/>2. O prazo dos trabalhos a realizar no Parque de Armazenagem e na Rede de Distribuição e Instalação de Gás é de 90 dias úteis a contar da data da adjudicação, garantindo, logo após a adjudicação, o funcionamento da central térmica e restantes instalações. <br/>3. O fornecimento de gás será feito periodicamente, consoante as necessidades da primeira outorgante, obrigando-se esta a consumir cerca de 17 toneladas de gás propano a granel, por ano, correspondente à quantia de 21 872,54€, à qual acresce o IVA à taxa em vigor, repartida pelo número de fornecimentos.<br/>4. A segunda outorgante obriga-se a suportar os custos provenientes das alterações efetuadas à rede de distribuição de gás e aos reservatórios de armazenagem, com exceção dos trabalhos de construção civil. <br/>5. Compete à segunda outorgante prestar assistência técnica permanente - 24 horas por dia - de forma a garantir o bom funcionamento de todos os equipamentos instalados. Compete, ainda, à segunda outorgante assegurar a realização de todas as vistorias legalmente impostas.

65 617,62 €

Contratante

Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de São Pedro do Sul600071162

Contratado

Petróleos de Portugal - Petrogal, SA500697370

Energia e águaCPV 65210000-8Assinado a 28/12/2012

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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos