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Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

Todos os contratos registados no Portal BASE desde 2012. Pesquise por objeto, entidade ou NIF e filtre por município, área ou ano.

Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Contratos entre

Agrupamento de Escolas Gândara-Mar, TochacontratouCompanhia Própria - Formação e Consultoria, Lda

Resultados 1–6 de 6

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a15/03/2016Coimbra, Cantanhede

Prestação de Serviços de Consultoria Técnica e Assessoria Financeira no âmbito dos Cursos Profissionais no Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu, a reembolsar pelo Programa Operacional Capital Humano (POCH) Despacho favorável ao pedido de Parecer Prévio nº294/2016/SEAP

7776,00 €

Contratante

Agrupamento de Escolas Gândara Mar, Tocha, Cantanhede600078612

Contratado

Companhia Própria - Formação e Consultoria, Lda.503994138

Informática e softwareCPV 72224000-1Assinado a 07/03/2016
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a24/08/2015Coimbra, Cantanhede

Prestação de Serviços de Consultoria Técnica no âmbito dos cursos profissionais a reembolsar pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH) Despacho favorável ao pedido de parecer prévio nº 2297/2015/SEAP.

7776,00 €

Contratante

Agrupamento de Escolas Gândara Mar, Tocha — Cantanhede600078612

Contratado

Companhia Própria - Formação e Consultoria, Lda.503994138

Informática e softwareCPV 72224000-1Assinado a 21/08/2015
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a13/11/2012Coimbra, Cantanhede

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços, sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, as abaixo identificadas<br/>a) Obrigação de cumprimento de toda a legislação vigente no âmbito da execução de projetos financiados pelo POPH;<br/>b) Obrigação de apoio a Entidade Adjudicante na instrução e elaboração das respostas às diversas solicitações efetuadas pela Autoridade de Gestão do POPH, durante a execução dos projetos, bem como em eventuais contestações às decisões do POPH em sede de audiência prévia;<br/>c) Obrigação de registo da execução financeira dos projetos no SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, doravante designado por SIIFSE, bem como a apresentação dos reembolsos, reembolsos intermédios e pedido de pagamento de saldo final à Autoridade de Gestão do POPH, sob a responsabilidade de um Técnico Oficial de Contas (TOC);<br/>d) Obrigação de registo da execução física dos projetos no SIIFSE e de elaboração de eventuais pedidos de alteração à candidatura inicial;<br/>e) Obrigação de apoio na seleção e contratação de formadores externos necessários à execução do projeto;<br/>f) Obrigação de prestação de acompanhamento local nas instalações da Entidade Adjudicante de acordo com as necessidades de execução dos projetos;<br/>g) Obrigação de apoio à Entidade Adjudicante na instrução e elaboração de pedidos excecionais quanto à atribuição de subsídios a formandos ou outras situações de caráter semelhante;<br/>h) Obrigação de elaborar ou desenvolver esforços na disponibilização de recursos pedagógicos necessários à execução do projeto formativo;<br/>i) Obrigação de apoiar a Entidade Adjudicante, ao nível da contratação pública, na instrução de processos de aquisição relacionados com a execução do projeto;<br/>j) Obrigação de realizar auditorias aos dossiês dos projetos, previamente à apresentação do reembolso intermédio e à apresentação do pedido de pagamento de saldo final à Autoridade de Gestão do POPH;<br/>k) Obrigação de acompanhamento presencial, nas instalações da Entidade Adjudicante, em eventuais auditorias externas;<br/>l) Obrigação de disponibilização do pessoal necessário ao acompanhamento, organização e avaliação da execução dos projetos, pelo segundo outorgante ao primeiro outorgante, no âmbito do Ajuste Direto n°1a/2012 — Aquisição de serviços de consultoria técnica especializada para acompanhamento e gestão dos projetos n.° 063295/2011/12 – Cursos Profissionais e 063292/2011/13 - Cursos de Educação e Formação de Jovens, aprovados pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH).

9599,00 €

Contratante

Agrupamento de Escolas Gândara Mar600078612

Contratado

Companhia Própria - Formação e Consultoria, Lda.503994138

Informática e softwareCPV 72224000-1Assinado a 01/02/2012
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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos