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Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

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Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Contratos entre

Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e CulturacontratouFONTES NEVES & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL

Resultados 1–16 de 16

Consulta PréviaPublicado a07/01/2026Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

CONSULTA PRÉVIA N.º 57/2025/GAB - “Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para a Representação da Região Autónoma da Madeira e Acompanhamento Jurídico das Negociações que envolvam a Alteração aos Termos e Condições do Contrato de Concessão de Serviço Aeroportuário, em Concreto, dos Aeroportos Situados na Região Autónoma da Madeira.”

108 375,00 €

Contratante

Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura671000527

Contratado

Fontes Neves Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL503494585

Consultoria e serviçosCPV 79140000-7Assinado a 29/12/2025
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Consulta PréviaPublicado a07/07/2025Região Autónoma da Madeira, Funchal

Serviços de assessoria jurídica para a preparação, definição e acompanhamento do procedimento de concurso público para a Concessão do exclusivo da exploração dos jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Funchal

84 000,00 €

Contratante

Secretaria Regional do Turismo e Cultura671000527

Contratado

Fontes Neves & Associados - Sociedade de Advogados, RL503494585

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 27/06/2025
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a16/06/2020Região Autónoma da Madeira, Funchal

Serviços forenses - apresentação de contestação e intervenção no processo até transito em julgado - da ação administrativa comum, n.º 67/20.5BEFUN” intentada pelo Município do Funchal

55 000,00 €

Contratante

Secretaria Regional do Turismo e Cultura671000527

Contratado

Fontes e Neves e Associados - Sociedade de Advogados, RL503494585

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 02/06/2020
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a11/07/2019Região Autónoma da Madeira, Funchal

Serviços forenses - Apresentação de contestação e intervenção no processo até trânsito em julgado - do processo de Contencioso Pré-Contratual n.º 188/19.7BEFUN, intentada por LUSOEVENTS - Produções Multimédia, Lda. e G.J.R. - Pirotecnia e Explosivos, S.A.

24 000,00 €

Contratante

Secretaria Regional do Turismo e Cultura671000527

Contratado

Fontes Neves e Associados - Sociedade de Advogados, RL503494585

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 05/07/2019
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a12/01/2018Região Autónoma da Madeira, Funchal

Procedimento por ajuste direto - "Serviços Forenses - Apresentação de contestação e intervenção até transito em julgado - processo contencioso pré-contratual, nº 350/17.7BEFUN intentada pela Lusoenvtos Produções Multimédia, Lda e pela G.J.:-Pirotécnia e Explosivos, S.A."

15 000,00 €

Contratante

Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura671000527

Contratado

Fontes Neves e Associados - Sociedade de Advogados, RL503494585

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 29/12/2017
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a28/12/2017Região Autónoma da Madeira, Funchal

Serviços forenses - apresentação de contestação e intervenção até transito em julgado - processo contencioso pré-contratual, n.º 347/17.7BEFUN, intentada pela Pirotecnia Minhota, Lda.

30 000,00 €

Contratante

Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura671000527

Contratado

Fontes Neves e Associados - Sociedade de Advogados, RL503494585

Consultoria e serviçosCPV 79110000-8Assinado a 22/12/2017
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a10/11/2017Região Autónoma da Madeira, Funchal

Assessoria jurídica para acompanhamento do concurso público internacional para a concessão de serviços públicos de transporte marítimo regular de passageiros e veículos através do navio ferry entre a RAM e o Continente.

35 000,00 €

Contratante

Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura671000527

Contratado

Fontes Neves e Associados - Sociedade de Advogados, RL503494585

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 17/10/2017
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a27/10/2017Região Autónoma da Madeira, Funchal

Serviços de assessoria jurídica para elaboração dos procedimentos pré contratuais tendentes à elaboração de um novo contrato de concessão de exploração da Escoal Profissional de hotelaria e Turismo da Madeira

25 500,00 €

Contratante

Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura671000527

Contratado

Fontes Neves & Associados de Advogados, RL503494585

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 02/10/2017
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a02/11/2015Região Autónoma da Madeira, Funchal

Serviços Forenses - apresentação de contestação e intervenção no processo até trânsito em julgado - processo de contencioso pré-contratual, n.º 315/15.3BEFUN, referente ao concurso público para a "construção dos motivos decorativos, montagem e desmontagem das iluminações decorativas, nas Festas de Natal e Fim do Ano 2015/2016, e nas Festas de Carnaval de 2016, na Região Autónoma da Madeira"

16 260,16 €

Contratante

Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura671000527

Contratado

Fontes Neves & Associados - Sociedade de Advogados, RL503494585

Consultoria e serviçosCPV 79112000-2Assinado a 17/09/2015
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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos