Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

Todos os contratos registados no Portal BASE desde 2012. Pesquise por objeto, entidade ou NIF e filtre por município, área ou ano.

Contratos registados: 2 280 189
Anos de assinatura: 2012–2026
Atualização do BASE: 25/10/2026

Resultados 1–20 de 23

Ordenar por

Concurso públicoPublicado a08/09/2026Viana do Castelo, Viana do Castelo

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NO ÂMBITO DE PROCESSOS DA ÁREA DA COESÃO SOCIAL

24 510,00 €

Contratante

Município de Viana do Castelo506037258

Contratado

Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL502207981

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 07/09/2026

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a26/07/2026Porto, Felgueiras

SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA

1050,00 €

Contratante

E. P. F. - Ensino Profissional de Felgueiras, EM, Unipessoal, Lda504575848

Contratado

Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL502207981

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 13/07/2026

Portal BASE Ver detalhes

Concurso públicoPublicado a16/04/2026Lisboa, Oeiras

CPi 25/ANSR/2023 - Aquisição de serviços especializados para o Núcleo de Apoio Jurídico da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

60 000,00 €

Contratante

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária600082563

Contratado

Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL502207981

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 02/02/2026

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a05/02/2026Braga, Vizela

Aquisição de serviços, em regime de avença, de consultadoria e assessoria jurídica, pelo período de um ano.

65 100,00 €

Contratante

Município de Vizela505985217

Contratado

Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL502207981

Consultoria e serviçosCPV 79112000-2Assinado a 29/01/2026

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a04/07/2025Portugal

Aquisição de Serviços de Assessoria e Consultadoria Jurídica e Representação Judicial

64 367,00 €

Contratante

Vimágua - Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, E. I. M., S. A.505993082

Contratado

Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL502207981

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 01/07/2025

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a04/02/2025Braga, Vizela

Aquisição de serviços, em regime de avença, de consultadoria e assessoria jurídica, pelo período de um ano.

59 100,00 €

Contratante

Município de Vizela505985217

Contratado

Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL502207981

Consultoria e serviçosCPV 79112000-2Assinado a 31/01/2025

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a21/03/2024Braga, Vizela

Serviço de formação "Regime Geral da Prevençao da Corrupção"

2500,00 €

Contratante

Município de Vizela505985217

Contratado

Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL502207981

Educação e formaçãoCPV 80531200-7Assinado a 18/03/2024

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a23/02/2024Braga, Guimarães

Aquisição de serviços de consultadoria jurídica, para representação judicial e extrajudicial, em procedimentos de diversas áreas do Direito

237 425,64 €

Contratante

Município de Guimarães505948605

Contratado

Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL502207981

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 22/02/2024

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a01/02/2024Braga, Vizela

Aquisição de serviços, em regime de avença, de consultadoria e assessoria jurídica, pelo período de um ano

47 100,00 €

Contratante

Município de Vizela505985217

Contratado

Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL502207981

Consultoria e serviçosCPV 79112000-2Assinado a 31/01/2024

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a02/02/2023Braga, Vizela

Aquisição de serviços, em regime de avença, de consultadoria jurídica, pelo período de um ano.

44 700,00 €

Contratante

Município de Vizela505985217

Contratado

GAMA LOBO XAVIER,LUIS TEIXEIRA E MELO E ASSOCIADOS,SOCIEDADE DE ADVOGADOS,SP,RL502207981

Consultoria e serviçosCPV 79112000-2Assinado a 31/01/2023

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a23/05/2022Braga, Guimarães

AJUSTE DIRETO N.º 2/2022/BS – “Aquisição de Serviços de Assessoria e Consultadoria Jurídica e Representação Judicial”

17 400,00 €

Contratante

Vimágua, Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, EIM SA505993082

Contratado

GAMA LOBO XAVIER,LUIS TEIXEIRA E MELO E ASSOCIADOS,SOCIEDADE DE ADVOGADOS,SP,RL502207981

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 06/04/2022

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a29/12/2021Braga, Vizela

Aquisição de serviços, em regime de avença, de consultadoria e assessoria jurídica para o ano 2022.

33 900,00 €

Contratante

Município de Vizela505985217

Contratado

Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados-Sociedade de Advogados,SP,RL502207981

Consultoria e serviçosCPV 79112000-2Assinado a 28/12/2021

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a24/02/2021Braga, Guimarães

Aquisição de serviços - Consultoria jurídica, em modalidade de avença

189 104,76 €

Contratante

Município de Guimarães505948605

Contratado

Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP,RL502207981

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 12/02/2021

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a29/12/2020Braga, Vizela

Aquisição de serviço de consultadoria e assessoria jurídica, em regime de avença, para o ano 2021

27 900,00 €

Contratante

Município de Vizela505985217

Contratado

Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP,RL502207981

Consultoria e serviçosCPV 79110000-8Assinado a 29/12/2020

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a02/01/2020Braga, Vizela

Aquisição de serviço de consultoria e assessoria jurídica, em regime de avença, para o ano 2020.

27 900,00 €

Contratante

Município de Vizela505985217

Contratado

Gama Lobo Xavier, luís Teixeira e Melo e Associados502207981

Consultoria e serviçosCPV 79110000-8Assinado a 30/12/2019

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a12/08/2019Braga, Guimarães · Portugal

AJUSTE DIRETO N.º 1/2019/BS – “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA JURÍDICA

16 200,00 €

Contratante

VIMÁGUA, E.I.M., SA505993082

Contratado

Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados-Sociedade de Advogados,SP,RL502207981

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 19/02/2019

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a08/02/2019Braga, Vizela

Aquisição de serviços de consultadoria e assessoria jurídica, em regime de avença, para o período compreendido entre 01 de fevereiro de 2019 até 31 de dezembro de 2019.

25 700,00 €

Contratante

Município de Vizela505985217

Contratado

Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados-Sociedade de Advogados,SP,RL502207981

Consultoria e serviçosCPV 79110000-8Assinado a 01/02/2019

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a01/06/2018Braga, Vizela

Aquisição de serviços de consultadoria jurídica para o período compreendido entre 01 de junho a 31 de dezembro de 2018.

11 900,00 €

Contratante

Município de Vizela505985217

Contratado

Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados-Sociedade de Advogados,SP,RL502207981

Consultoria e serviçosCPV 79110000-8Assinado a 01/06/2018

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a24/05/2018Braga, Guimarães

“AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS”

20 000,00 €

Contratante

VIMÁGUA, E.I.M., SA505993082

Contratado

Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados-Sociedade de Advogados,SP,RL502207981

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 12/05/2018

Portal BASE Ver detalhes

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a18/01/2018Braga, Guimarães

Aquisição de serviços de consultadoria jurídica na modalidade de avença

57 576,60 €

Contratante

Município de Guimarães505948605

Contratado

Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados-Sociedade de Advogados,SP,RL502207981

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 16/01/2018

Portal BASE Ver detalhes

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos