Saltar para o conteúdo
DadosGov.pt

Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

Todos os contratos registados no Portal BASE desde 2012. Pesquise por objeto, entidade ou NIF e filtre por município, área ou ano.

Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Resultados 1–20 de 253

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a25/08/2026Porto, Porto

Aquisição de serviços para a contratação de parecer técnico especializado sobre a execução dos contrato-promessa de compra e venda de habitações que integram o acervo patrimonial da ex-FDZHP (PC.001.2026.1769)

12 000,00 €

Contratante

CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM505037700

Contratado

PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL502289929

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 24/08/2026
Portal BASE Ver detalhes
Setores especiais – isenção parte IIPublicado a11/05/2026Lisboa, Lisboa

O presente contrato tem como objeto principal a aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada nos domínios do Direito do Urbanismo, Direito do Património Imobiliário Público, Direito das Finanças Públicas e outros conexos, nos termos melhor definidos no presente documento. Atenta a gestão delegada na EPAL prevista no Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de março, os serviços a contratar serão também prestados a favor da empresa Águas do Vale do Tejo, S.A. (AdVT).

30 000,00 €

Contratante

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA500906840

Contratado

PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL502289929

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 08/05/2026
Portal BASE Ver detalhes
Ajuste Direto Regime GeralPublicado a08/05/2026Lisboa, Lisboa

Considerando que a Universidade NOVA de Lisboa, entrou numa nova era do Ensino, Investigação e Cuidados em Saúde, com a construção do novo Campus de Carcavelos da NOVA Medical School, Faculdade de Ciências Médicas NMS|FCM, que oferecerá instalações e equipamentos de última geração para o ensino da saúde. Considerando que a NMS|FCM, enquanto unidade orgânica da Universidade Nova, requer um acompanhamento autónomo, permanente e eficaz no plano jurídico, no âmbito da construção deste novo Campus, que envolve questões legais especificas e distintas de outros projetos universitários . Considerando a necessidade de adquirir serviços de assessoria jurídica especializada com vista à elaboração de due diligence a potenciais doadores / mecenas para o novo Campus de Carcavelos (processo que consiste na verificação e avaliação de informações relevantes sobre indivíduos ou entidades antes de aceitar a doação ou apoio financeiro, de forma a assegurar a integridade e reputação dos futuros parceiros, reduzindo riscos associados ao financiamento do projecto), e assessoria específica especializada em aquisição de Direitos de Superfície do Edifício da LHEA (Association for Lifelong Health Education). Considerando que a autonomia administrativa e financeira da NMS|FCM permite gerir directamente este projecto, garantindo assessoria dedicada exclusivamente ao acompanhamento contínuo e detalhado das exigências legais supra mencionadas, urge adquirir serviços de assessoria jurídica especializada.

93 000,00 €

Contratante

Universidade Nova de Lisboa501559094

Contratado

PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL502289929

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 07/05/2026
Portal BASE Ver detalhes

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos