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Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

Todos os contratos registados no Portal BASE desde 2012. Pesquise por objeto, entidade ou NIF e filtre por município, área ou ano.

Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Resultados 1–4 de 4

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a11/01/2013Portugal

Aquisição de serviços de promoção de filmes, inseridos na área do Cinema e Audiovisual, no âmbito de Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura, designadamente<br/>a) Promover e divulgar em todos os países até 13 (treze) filmes inseridos na programação cultural de Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura, designadamente<br/>i. Inscrever as 13 (trezes) obras num total mínimo de 500 (quinhentos) festivais adequados às características da obra;<br/>ii. Inscrever e representar diretamente as obras nos mercados adequados às características da obra.<br/>b) A listar as obras que são objeto deste caderno de encargos numa publicação promocional a editar anualmente, com a inclusão de todas as obras a promover, e entregar aquela publicação às entidades com interesse na sua divulgação e que melhor se enquadrem nos objetivos visados no contexto do contrato.<br/>c) Reproduzir todos os duplicados ou cópias do filme em todos os suportes, de todos os formatos, utilizando para isso todos os enquadramentos, as imagens a preto e branco e a cores, os sons originais, as dobragens, as legendas do filme, bem como as fotografia fixas representando cenas do filme;<br/>d) Colocar em circulação os duplicados ou cópias dos filmes, para a exibição não comercial ou em festivais;<br/>e) Exibir publicamente o filme em versão original, dobrada ou legendada no circuito não comercial em todos os países;<br/>f) Explorar e negociar, nomeadamente, no âmbito de coproduções, para fins de radiodifusão em televisões ou operadores de cabo, por satélite ou fibras óticas, em todos os países, exceto Portugal;<br/>g) Explorar o filme sob a forma de videogramas, designadamente DVD, videocassetes, videodiscos, ou qualquer outro suporte conhecido ou que venha a ser conhecido, destinados à venda ou ao aluguer para uso privado ou público.<br/>h) Efetuar a promoção das obras via Internet, nomeadamente, abrangendo toda a comunicação digital, “on demand” e aluguer no âmbito da internet ou comunicação digital, incluindo downloads legais da obra, enquanto ato de reprodução, “descarga” ou armazenamento de ficheiros que contenham videogramas e prestações protegidas, previamente colocadas à disposição do público, por fio ou sem fio, para um qualquer suporte ou equipamento do utilizador, nomeadamente, discos rígidos de computadores, telefones móveis, quaisquer tipos de suportes materiais graváveis, equipamentos ou quaisquer suportes de gravação amovíveis com ou sem conectividade com computadores, atualmente conhecidos ou que de futuro o venham a ser.

100 000,00 €

Cultura, desporto e lazerCPV 92122000-2Assinado a 17/08/2012

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos