Saltar para o conteúdo
DadosGov.pt

Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

Todos os contratos registados no Portal BASE desde 2012. Pesquise por objeto, entidade ou NIF e filtre por município, área ou ano.

Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Resultados 1–20 de 611

Setores especiais – isenção parte IIPublicado a20/10/2026Lisboa

O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria e consulta jurídica à EPAL, nos termos melhor definidos no contrato e na proposta adjudicada. Atenta a gestão delegada na EPAL, prevista no Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, na versão atual, os serviços objeto do contrato serão também prestados a favor da empresa Águas do Vale do Tejo, S.A. (AdVT).

50 000,00 €

Contratante

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA500906840

Contratado

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL504344285

Consultoria e serviçosCPV 79400000-8Assinado a 21/09/2026
Portal BASE Ver detalhes
Ajuste Direto Regime GeralPublicado a12/10/2026Região Autónoma dos Açores

Contrato para aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do concurso público para a atribuição da concessão do serviço público de transporte de passageiros na Ilha Terceira

18 000,00 €

Contratante

Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A.510209718

Contratado

Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.504344285

Consultoria e serviçosCPV 79000000-4Assinado a 01/10/2026
Portal BASE Ver detalhes
Ajuste Direto Regime GeralPublicado a30/09/2026Faro, Faro

AD_16_CCDRAlgarve_2026 - Contratação de Serviços Jurídicos no âmbito da execução do Programa Regional Algarve 2030 e preparação do próximo período de programação 2028-2034 do Programa Regional do Algarve

19 750,00 €

Contratante

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, IP517638827

Contratado

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.504344285

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 30/09/2026
Portal BASE Ver detalhes
Ajuste Direto Regime GeralPublicado a29/09/2026Lisboa, Lisboa

Constitui objeto do contrato a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada. Na execução do objeto contratual, o segundo outorgante deverá cumprir o seguinte: a) A análise e aconselhamento jurídico de diversos processos administrativos, bem como o acompanhamento dos mesmos, inclusive processos pendentes, concernentes às áreas do direito administrativo, institucional e da contratação pública, bem como dos relacionados com as áreas regulatórias ligadas aos setores da Saúde e Proteção Civil; b) Intervenção em processos do foro judicial; c) A prestação de apoio jurídico especializado para análise, revisão e elaboração de proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/M, de 15 de março (diploma que criou a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira), na sua redação atual.

24 000,00 €

Contratante

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil600086623

Contratado

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.504344285

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 28/09/2026
Portal BASE Ver detalhes
Setores especiais – isenção parte IIPublicado a14/09/2026Lisboa, Lisboa

86-CP-2026 Consultoria jurídica e financeira, individual ou em agrupamento, para preparação, suporte à decisão e acompanhamento do procedimento de alienação do capital social da SILOTAGUS, S.A.

139 427,23 €

Contratante

APL - Administração do Porto de Lisboa, SA501202021

Contratado

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL504344285

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 31/08/2026
Portal BASE Ver detalhes
Ajuste Direto Regime GeralPublicado a21/08/2026Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

Aquisição de serviços de “Assessoria jurídica especializada para acompanhamento da execução do contrato de concessão do serviço público de transporte regular rodoviário coletivo de passageiros na ilha de São Miguel

30 000,00 €

Contratante

Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A.510209718

Contratado

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL504344285

Consultoria e serviçosCPV 79000000-4Assinado a 06/08/2026
Portal BASE Ver detalhes
Ajuste Direto Regime GeralPublicado a18/08/2026Lisboa, Lisboa

Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense do Estado Português no litígio arbitral em curso entre o Estado Concedente e o Contrato de Concessão do Oeste (“Concessionaria”), pelo evento COVID 19 - 2026

220 000,00 €

Contratante

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP508195446

Contratado

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL504344285

Consultoria e serviçosCPV 79112000-2Assinado a 18/08/2026
Portal BASE Ver detalhes
Ajuste Direto Regime GeralPublicado a04/08/2026Lisboa, Lisboa

Aquisição de serviços de emissão de parecer jurídico sobre qual o regime jurídico aplicável aos juros de mora incidentes sobre as dívidas reclamadas no âmbito do contrato celebrado com a CLCM

150 000,00 €

Contratante

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA511137753

Contratado

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL504344285

Consultoria e serviçosCPV 79110000-8Assinado a 24/07/2026
Portal BASE Ver detalhes

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos