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Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

Todos os contratos registados no Portal BASE desde 2012. Pesquise por objeto, entidade ou NIF e filtre por município, área ou ano.

Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Resultados 1–20 de 20

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a13/10/2026Região Autónoma dos Açores, Vila do Porto

contratação de serviços de consultoria jurídica para a RAEGE-Az

25 740,00 €

Contratante

Associação RAEGE Açores - Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais514435585

Contratado

Manuel Pereira Leite, Pedro Nascimento Cabral, Ricardo Nascimento Cabral, Nuno Goulart Almeida, Paula Tavares & Associados-Sociedade de Advogados, SPRL512077126

Consultoria e serviçosCPV 79000000-4Assinado a 31/07/2026
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Consulta PréviaPublicado a21/01/2025Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

Aquisição de serviços jurídicos, contencioso e de patrocínio judiciário nos termos e condições constantes do presente Convite, Caderno de Encargos e respetivos Anexos. Esses serviços devem ser assegurados num processo contínuo, de forma a garantir a eficácia das decisões dos órgãos executivos e deliberativos da AD AIR Centre em diversas vertentes, como: na prossecução das suas atribuições e competências, nos casos em que existe necessidade de recurso judicial; na defesa dos seus interesses quando demandado judicialmente; e na elaboração de estudos, pareceres, informações e documentos jurídicos, a fim de assessorar o Conselho de Administração, o Diretor Executivo e os vários departamentos existentes, nas áreas de Direito Administrativo, Financeiro e Orçamental, de Trabalho e da Contratação Pública da AD AIR Centre

45 360,00 €

Contratante

Associação para o Desenvolvimento do Atlantic International Research Centre - ( AD AIR CENTRE)514835117

Contratado

LCCA512077126

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 09/01/2025
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Consulta PréviaPublicado a29/11/2024Lisboa, Lisboa

O Objeto deste procedimento é a aquisição de aquisição de serviços jurídicos, contencioso e de patrocínio judiciário, CPCV 79100000-5, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 20º, da alínea b) do n.º 1 do artigo 22º, do artigo 36º, do artigo 38º, do n.º 1 do artigo 112º, do n.º 1 e no 2 do artigo 113º e do n.º 1 e n.º 2 do artigo 114º, todos do Código dos Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, com as adaptações necessárias à sua aplicação numa instituição privada sem fins lucrativos.

14 000,00 €

Contratante

Associação para o Desenvolvimento do Atlantic International Research Centre - ( AD AIR CENTRE)514835117

Contratado

LCCA512077126

Consultoria e serviçosCPV 79100000-5Assinado a 06/03/2024
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a28/04/2021Região Autónoma dos Açores

Aquisição de serviços de advocacia e assessoria jurídica

15 000,00 €

Contratante

Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural600085902

Contratado

LCCA - Manuel Pereira Leite, Pedro do Nascimento Cabral, Ricardo do Nascimento Cabral, Nuno Goulart Almeida, Paula Tavares & Associados - Sociedade de Advogados SPRL512077126

Consultoria e serviçosCPV 79000000-4Assinado a 29/03/2021
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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos