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Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

Todos os contratos registados no Portal BASE desde 2012. Pesquise por objeto, entidade ou NIF e filtre por município, área ou ano.

Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Resultados 1–20 de 23

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a12/05/2025Lisboa, Lisboa

Aquisição de serviços de Patrocínio Judiciário no âmbito da ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual com o processo 1962/24.8BELSB

14 000,00 €

Contratante

Startup Portugal - Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo - SPAPPE514107405

Contratado

Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL516490095

Consultoria e serviçosCPV 79000000-4Assinado a 27/02/2025
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a20/03/2025Portugal

Aquisição de serviços de assessoria jurídica à Freguesia do Lumiar, designadamente nos domínios do Direito Público e, em especial, contratação pública, recursos humanos, Direito Administrativo e de Direito das Relações Laborais na Administração Pública

30 000,00 €

Contratante

Freguesia do Lumiar508415110

Contratado

Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL516490095

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 04/02/2025
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a13/01/2025Lisboa

Proc. 307/SCP-DCP/DGEG/2024 - Prestação de serviços de patrocínio judiciário referentes ao Processo n.º 295/24.4BEMDL, que corre termos, em primeira instância, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela

19 920,00 €

Contratante

Direção-Geral de Energia e Geologia600076610

Contratado

Franco Madeira, Zibaia da Conceição – Sociedade de Advogados, SP, RL516490095

Consultoria e serviçosCPV 79112000-2Assinado a 09/01/2025
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a24/07/2024Região Autónoma da Madeira, Funchal

AJUSTE DIRETO N.º 02/2024 DO SRPC, IP-RAM DESTINADO À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS RELACIONADAS COM O PROCESSO N.º39/21.2.BEFUN - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 1/2020 DO SRPC, IP-RAM – AQUISIÇÃO DE 12 AMBULÂNCIAS

20 000,00 €

Contratante

Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM509079911

Contratado

Franco Madeira, Zibaia da Conceição – Sociedade de Advogados, SP, RL516490095

OutrosCPV 75231000-4Assinado a 23/07/2024
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a04/10/2023Região Autónoma da Madeira, Funchal

serviços de patrocínio judiciário no âmbito da execução das decisões judiciais no âmbito do processo n.º 39/21.2BEFUN- Concurso Público Internacional n.º 1/2020 do SRPC, IP-RAM - Aquisição de 12 ambulâncias

10 000,00 €

Contratante

Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM509079911

Contratado

Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL516490095

OutrosCPV 75231000-4Assinado a 04/10/2023
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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos