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DadosGov.pt

Projeto de ResoluçãoAutor: PAR

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Projeto de Resolução n.º 358/XVII · deu entrada a 16 out 2025

Aprovada por unanimidade· Votação Deliberação · 28 out 2025

Último passo: Resolução da AR (Publicação DR), 15 dez 2025

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Resultado da votação

Aprovada por unanimidade. O registo oficial não discrimina o sentido de voto de cada bancada.

O que é um projeto de resolução?

Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.

Mais termos no glossário

Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt